DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº044/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE CONTRATADO: TSA LABORATORIOS LTDA OBJETO: O objeto do presente Termo é a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº044/2024 , cujo escopo é a prestação dos serviços de tratamento de controle químico e microbiológico das águas, dosagem e monitoramento no sistema de resfriamento (água gelada) e análise das águas físico-química, microbiológica do ar e físico-química da água gelada e de reposição, e análise química do solo do gramado, no Estádio Arena Castelão e na Secretaria do Esporte, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A presente rescisão unilateral é realizada com fundamento no art. 137, incisos II e VIII, combinado com o art. 138, caput, ambos da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº044/2024, mediante autorização da autoridade competente DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte Fortaleza, 26 de junho de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº85/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE ALBERTO DE SABÓIA ARRUDA , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497810.1.6, lotado na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização - COMFI, desta secretaria, a viajar à cidade de Teresina - PI, no período de 18 a 21 de março do corrente ano, a fim de representar a Secretária Executiva da Receita no 78ª Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estadual - ENCAT, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$4.677,01 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), perfazendo um total de R$7.201,16 (sete mil duzentos e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, art. 14º, arts. 16 e 17, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº89/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO HOLANDA PEREIRA , que exerce a função de Supervisor DAS1, matrícula 300015-7-5, lotado no Núcleo de Fiscalização Itinerante - NUFIT, desta secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 25 a 28 de março do corrente ano, a fim de assessorar a representante da Secretária Executiva da Receita no 3º Encontro de Integração da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº97/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula nº100608-1-8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 31 de março a 04 de abril do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT ENCAT DO GRUPO XML, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.510,86 (dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$2.576,65 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$5.459,49 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº98/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Palmas - TO, no período 08 a 12 de abril do corrente ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 8, a fim de participar da Reunião da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ ICMS, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$502,17 (quinhentos e dois reais e dezessete centavos), e 3 (três) diárias e meia, referente aos dias 9 a 12, com a finalidade de assessorar o Secretário da Fazenda na 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda – COMSEFAZ e na 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PALMAS/FORTALEZA, no valor de R$3.727,21 (três mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$6.753,53 (seis mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº182/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE GONDIM MELO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 1A, matrícula 800334.1.9, lotado na Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado - CENGE, desta secretaria, a viajar a cidade de Macapá - AP, no período de 12 a 16 de agosto do corrente ano, a fim de participar do XVIII Fórum Interestadual de Regularidade, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.259,78 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACAPÁ/FORTALEZA, no valor de R$1.857,54 (mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.489,30 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA