DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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LEIA-SE :

Registre-se e Publique-se. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho 2025. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n.º 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO os princípios da Legalidade e da Autotutela da Administração Pública, tendo em vista o artigo 43, parágrafo único, da Lei Estadual nº 13.441, de 29 de janeiro de 2004, e a manifestação da Assessoria Jurídica da PCCE, nos autos do procedimento administrativo n.º 10051.036495/2024-49 (NUP), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado n.º 100, do dia 30 de maio de 2025, página 179, que nomeou o servidor EUGENIO MARCOS DOS SANTOS para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional da POLÍCIA CIVIL, a partir de 1º de abril de 2025, bem como TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA CC 1080/2025-PCCE, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 100, do dia 30 de maio de 2025, página 276, que o designou para ter exercício na Seção de Expediente e Cartório, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA ADMINISTRATIVA N°58/2025/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 16 a 25 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo nº 10051.002113/2025-64, publicar as listas de classificação final à ascensão funcional dos DELEGADOS de Polícia Civil de 2ª Classe para 3ª Classe** , referente ao interstício de 2024, conforme os anexos I a III, parte integrante desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de junho de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58/2025/GAB/PCCE QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE PARA 3ª CLASSE – 2024

(ORDEM ALFABÉTICA)