DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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Fortaleza, 27 de junho de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2025 NUP: 43022.004843/2025-04**

IG: 1387843000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO LUMALI/DM; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO LUMALI/DM , inscrito no CNPJ sob o nº 59.211.793/0001-30, neste ato representado pelo Sr. CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, e pelo Sr. MAURÍLIO MOREIRA FREITAS, brasileiro, documentos inseridos no NUP 43022.004843/2025-04, parte integrante deste termo; estando todos devidamente qualificados no contrato; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luis 300 – Sala 912 – Aldeota - Fortaleza-Ce, CEP: 60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004843/2025-04, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação e a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 006/2025, conforme dispomos abaixo: O prazo de execução será convalidado a partir do dia 16/06/2025; O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATADA ASSINATURA: 26/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (Representante da CONTRATADA) e MAURÍLIO MOREIRA FREITAS (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 042/2025

PROCESSO Nº: 43022.003960 / 2025-42 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: Construção do Contorno Rodoviário , interligando as rodovias CE-176 E CE-266, no município de Tamboril-CE. Coordenadas UTM: Início: 353623.00 m E / 9466840.00 m S Final: 351169.00 m E / 9464903.00 m S Rodovia: CE-176 e CE-266 Trecho: 176ECE0250S0 266ECE0310S0 Início: ENTR. CE-265 (MORRO REDONDO) Final: ENTR. CE-266(A) (TAMBORIL) Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da ocupação: Entre os limites da Plataforma e os limites da Faixa de Domínio JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da construção do Contorno Rodoviário, interligando as rodovias CE-176 E CE-266, no município de Tamboril-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL , CNPJ N° 07.705.817/0001-04 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) EM 24/06/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP), em 24/06/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.004519/2025-88 EXTRATO 1.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 092/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 28/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 43.291.607,50 ( quarenta e três milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-Ce, 18 de junho de 2025, SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E NAUMI GOMES DE AMORIM (Prefeito do Município de Caucaia-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004661/2025-25 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº38/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE , inscrito no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Galeria Gentil Cardoso, nº 20 - Centro, CEP 63.700-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). JANAÍNA CARLA FARIAS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DEROMI MELO , NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.574.273,28 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.536,19 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 DE JUNHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JANAÍNA CARLA FARIAS PREFEITO DE CRATEÚS-CE Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE