DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº1803/2025 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.006168/2025-41;31032.006171/2025-65;31032.006169/2025-96;31032.004990/2025-78;31032.004989/202543;31032.005535/2025-90;31032.005901/2025-19 e 31032.005695/2025-39NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1803/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº117, fls. 24, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 1769/2025. Onde se lê : [...] NATHIEL DE SOUSA SILVA, CPF:025.339.39307, PERIODO:27/06/2025 a 28/06/2025, PASSAGEM R$ 23,83(vinte e três reais e oitenta três centavos) E 01 e ½ DIARIAS NO VALOR DE 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos); Leia-se : [...] NATHIEL DE SOUSA SILVA, CPF:025.339.393-07, PERIODO:27/06/2025 a 28/06/2025, 01 e ½ DIARIAS NO VALOR DE 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos); Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 27001.000791 / 2025-81 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, que tem por objeto a aquisição de software (licenças) de proteção antivírus/malware incluindo transferência de conhecimento , com garantia de atualizações e suporte técnico por período de 24 (vinte e quatro) meses para a Secretaria da Cultura e seus Equipamentos Culturais. JUSTIFICATIVA: Esta Assessoria Jurídica apresenta manifestação pela POSSIBILIDADE JURÍDICA de contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em conformidade com as condições insculpidas no presente processo administrativo, com fundamento no art. 75, IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021, visando a aquisição de software (licenças) de proteção antivírus/malware incluindo transferência de conhecimento, com garantia de atualizações e suporte técnico por período de 24 (vinte e quatro) meses, para a Secretaria da Cultura e seus Equipamentos Culturais. VALOR GLOBAL: R$ 178.629,84 ( cento e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20294 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SECULT PF: 2700018022024M Dotação: 495569 - 27100003.13.122.421.20294.03.339040.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2025. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal n.º 14.133/2021, combinado com o Decreto n.º 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli ASSESSORIA JURÍDICA

Fortaleza, CE 30 de junho de 2025.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº207/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Apuiarés, Irauçuba e General Sampaio, no período de 09 a 13/06/2025 a fim de realizar acompanhamento de estabelecimentos produtivos e agricultores, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº210/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixelô, no período de 10 a 11/06/2025 a fim de realizar visita ao laticínio que fornecerá leite ao PAA-Leite, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.