DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2025

IG: 1388382 – SACC: 1378984

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 17 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004151/2025-63 e no Parecer Jurídico nº 652/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 6.769.492,30 (seis milhões setecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e NELSON RODRIGUES ALVES DE SOUZA Representante Legal da Entidade (ENTIDADE PARCEIRA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2025

IG: 1388363 – SACC: 1378970

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO FLOR DO PIQUI - , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 23 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004161/2025-07 e no Parecer Jurídico nº 658/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 8.002.316,06 (Oito milhões, dois mil, trezentos e dezesseis reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCANTARA Representante Legal da Entidade (ENTIDADE PARCEIRA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº027/2025 IG: 1388356 – SACC: 1378962

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO ELO AMIGO - , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 26 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004167/2025-76 e no Parecer Jurídico nº 661/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 4.449.151,66 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTONIO VALDIMIRO FRANCILINO DE LIMA Representante Legal da Entidade (ENTIDADE PARCEIRA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº032/2025 IG: 1388379 – SACC: 1378925

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE - , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 31 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004177/2025-10 e no Parecer Jurídico nº 666/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 5.728.386,22 (Cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIA GIZELIA RIBEIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade (ENTIDADE PARCEIRA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº040/2025

IG: 1388306 – SACC: 1378959 ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE ASSOCIACAO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARA - MOVIMENTO CEARA , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 39 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004206/2025-35 e no Parecer Jurídico nº 674/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 5.334.540,06 (Cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CICERO CLAUDIANO SOBRAL DO NASCIMENTO Representante Legal da Entidade (ENTIDADE PARCEIRA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA