DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

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organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARJOTA , CNPJ 28.973.835/0001-47, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de Junho de 2025 Fernanda Maria Diniz da Silva COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO DA OBRA Nº259/2025 - NUP 22001.064824/2025-05

CONTRATO N.º: 00262025 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS – VERSÃO 02 – NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE EMPRESA: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional de Edificações, fica determinado a partir 01/05/2025 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 05852025SEDUC01, contrato n.°00262025, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS – VERSÃO 02 – NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 22001.064824/2025-05, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, pois aguarda adequação do terreno, pois será necessário a execução de um muro de contenção “. A fiscalização em doc. de fl.07.” A fiscalização está de acordo com a paralisação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.08.” Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/05/2025 “.Conforme : DATA DA ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2025 - ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2025 - MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE REINICIO

Nº277/2025 - NUP 43022.005571/2025-51

Contrato Nº:03412023 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE. Empresa: F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP n.º 05522024SEDUC01 05522024SEDUC02 , contrato n.° 03412023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE.. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.43022.005571/2025-51, em doc. de fl. 02, onde p Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra. “ Considerando a ordem de paralisação n° 234/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 10/06/2025 “.Conforme : DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025 - ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional , DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025 - F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°136/2025 OBRA

NUP 22001.060928/2025-32 Contr. N.º: 05042023SEDUC Contr. Cliente: 2222023 Cód. da Obra: 05042023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 18.597.909/0001-34 Endereço: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, 504 - BOA VISTA, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE TURURU – CE., conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 2.014.928,20 (dois milhões e quatorze mil e novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo de execução: 7 ( sete ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada ELIANA NUNES ESTRELA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 Recebi em, 06/05/2025 FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº109/2025 -NUP: 22001.001929/2025-45 - IG:1387015 - SACC: 1358315

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MILAGRES , neste ato representado pelo seu prefeito ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA, portador(a) do RG Nº 2002029116799 e CPF Nº 017.711.713-32, residente na Avenida Sandoval Lins, 191, Bairro Eucaliptos, Milagres,Ce – CEP: 63250-00, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE RESPONSABILIDADE nº 109/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº109/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao TERMO DE RESPONSABILIDADE em R$ 394.518,55 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) passando o seu valor de R$ $ 1.256.428,52 (um milhão duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 1.650.947,07 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quatro reais e vinte e três centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do TERMO DE RESPONSABILIDADE original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.Fortaleza, 23 DE JUNHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal MILAGRES. TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA, 2. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PREVISÃO DOS MESES DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO EDITAL Nº022/2025 – GAB/SEDUC, DE 02 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecimento da Política de Cooperação entre Estado e Municípios – no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, e, ainda, considerando a necessidade de fomentar a produção literária no Estado do Ceará, e, nos termos da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e alterações, torna público, a PRORROGAÇÃO do Cronograma de previsão dos meses de execução das atividades inerentes ao EDITAL Nº022/2025 – GAB/SEDUC , DE 02 DE MAIO DE 2025, Anexo IX (CRONOGRAMA), para procedimento licitatório na modalidade CONCURSO PÚBLICO.