DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250025

IG Nº1374689000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA AVALIAÇÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ UTILIZANDO A METODOLOGIA IRAP COM ENFOQUE NA AVALIAÇÃO DE RISCO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA ESTADUAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95046/2025, até o dia 28/08/2025, às 15:00h. (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250007 CEL04 CASA CIVIL

IG Nº1384222000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE SUPERVISÃO E GOVERNANÇA (PROFISSIONAIS AD HOC) , QUE IRÃO ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E PRESTAR APOIO À UGP NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PREVIO. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 02 (dois) Consultores Individuais para os serviços ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE SUPERVISÃO E GOVERNANÇA (PROFISSIONAIS AD HOC), QUE IRÃO ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E PRESTAR APOIO À UGP NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PREVIO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Casa Civil, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços , inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/ documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 30001.003682/2025-20. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: (085) 32243771, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 10 (dez) de julho de 2025. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 32243771 e/ ou pelo e-mail cel04@ pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250007/CEL04/CC/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250003

IG Nº1383207000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250003, de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, em 72(setenta e dois) aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT, 143 (cento e quarenta e três) centrais de ar (VRF) e 24 (vinte e quatro) exaustores, com reposição integral de peças originais . E, quando necessário, a remoção, desinstalação e instalação, sem ônus para a Contratante, instalados no prédio da Secretaria de Cultura – SECULT, e Equipamentos Culturais dentro do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906232025, até o dia 22/07/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250006**

IG Nº1388112000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905222025, até o dia 29/07/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Jarcio Girlenio da Silva Costa

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250054

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250054, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de Cobrança Administrativa/Extrajudicial através de Ligações telefônicas (Telecobrança), Unidade de Resposta Audível (URA), Chatbot e Voicebot, Serviço de Mensagens Curtas (SMS), Cartas Administrativas ou Notificações Extrajudiciais, Emails, Aplicativo de mensagem tipo “whatsapp” ou similar, Carta Cartório de créditos decorrentes de inadimplência de faturas de Água e/ou Esgoto,