DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2025NE001210, 2025NE001211 e 2025NE001212. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2025 - IG: 1388738 (CONTRATO DE GESTÃO)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício SEPLAG, 1o andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 2160, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP: 43001.006034/2025-77 e fundamentado na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 124, alínea “a”, bem como na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Cláusula Décima, alínea “a”, do Contrato de Gestão ora aditado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 001/CIDADES/2025; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da redação dada ao item 1.4.1 do Programa de Trabalho vigente , nos termos que seguem: Onde se lê: Atividade: 1.4.1 Acompanhamento mensal da realização e/ou apoio das ações de articulação, mobilização, apresentação, eventos (reuniões, seminários, etc) e/ou visitas técnicas junto aos municípios selecionados a participar dos consórcios. Leia-se: Atividade: 1.4.1 Acompanhamento bimestral da realização e/ou apoio das ações de articulação, mobilização, apresentação, eventos (reuniões, seminários, etc) e/ou visitas técnicas junto aos municípios do Estado do Ceará ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificada por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43012.000842/2025-00 - IG: 1388898 EXTRATO DÉCIMO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 26.219.494,56 ( vinte e seis milhões duzentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de julho de 2025. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005769/2025-83 - IG: 1388609 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 278.922,55 ( duzentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE JUNHO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003860/2025-64 - IG: 1388610 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 879.679,33 ( oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº425/2025 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/06/2025. NUP: 43022.006159/2025-59. CONTRATO Nº0228/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA EEEP – ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEM TIPO II 12 SALAS + LABORATÓRIOS), NO MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE-Município: PACAJUS - Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 0228/2025 celebrado com a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 junho 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº427/2025 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/06/2025. NUP: 43022.006153/2025-81. CONTRATO Nº0076/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO