DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2024/NUP: 10051.014314/2025-12/SACC: 1325117/IG: 1388683000 I – ESPÉCIE: TERMO Nº001/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº032/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE , inscrita no CNPJ sob o nº07.852.676/0001-52, representada pela Sra. Suynara Suele Oliveira da Silva, inscrita no CPF sob o nº033.038.38330; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Queiroz Lima nº330, Centro, Solonópole-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade nº009/2024, regido pelo Art. 107 da Lei Federal nº14.133/2021 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº372/2025, exarado nos autos do nup 10051.014314/2025-12, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2024. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-ce; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº032/2024, que tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE SOLONÓPOLE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000 2.06.122.421.20142.05.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2025, com seu término em 30/06/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalterada as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº032/2024, firmado em 01 de julho de 2024; XII – DATA: 30 de Junho 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Suynara Suele Oliveira da Silva - REPRESENTANTE DO SAAE-SOLONÓPOLE.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº023/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS OBJETO: Contratação de empresa prestadora de mão de obra terceirizada. NUP: 10051.018732/2025-71/SACC: 1362507 OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO a partir de 01/07/2025 do servidor OIP EVELTON DE CASTRO BRAGA** inscrito no cpf sob o nº567.242.763-49 em substituição ao servidor Nartan da Costa Andrade para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 117, da Lei Federal nº814.133/2021 doravante denominado simplesmente de FISCAL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco ASSESSORA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº024/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA OBJETO: Contratação de empresa prestadora de mão de obra terceirizada. NUP: 10051.018733/2025-15/SACC: 1362503 OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO a partir de 01/07/2025 do servidor OIP EVELTON DE CASTRO BRAGA** inscrito no cpf sob o nº567.242.763-49 em substituição ao servidor Antônio Bruno Cavalcante Farias para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 117, da Lei Federal nº814.133/2021 doravante denominado simplesmente de FISCAL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco ASSESSORA JURÍDICA

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº025/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa prestadora de mão de obra terceirizada. NUP: 10051.018730/2025-81/SACC: 1362304 OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO a partir de 01/07/2025 do servidor OIP EVELTON DE CASTRO BRAGA inscrito no cpf sob o nº567.242.763-49 em substituição a servidora Carmen Lúcia Aguiar Arruda para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 117, da Lei Federal nº814.133/2021 doravante denominado simplesmente de FISCAL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco ASSESSORA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº026/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS OBJETO: Contratação de empresa prestadora de mão de obra terceirizada. NUP: 10051.018729/2025-57/SACC: 1362523 OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO a partir de 01/07/2025 do servidor OIP EVELTON DE CASTRO BRAGA** inscrito no cpf sob o nº567.242.763-49 em substituição ao servidor João Batista Soares Cunha para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 117, da Lei Federal nº814.133/2021 doravante denominado simplesmente de FISCAL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco ASSESSORA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº050/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA OBJETO: Aquisição de 02 elevadores para a Delegacia de Juazeiro do Norte. VIGÊNCIA: 08/05/2025 a 07/05/2026 - NUP: 10051.016767/2025-75 - SACC: 1369632 OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA** cujo objeto é a Aquisição de 02 elevadores para a Delegacia de Juazeiro do Norte. NOVA DOTAÇÃO: 10100002.06.181.196.11100.01.449051.01.5009100000.0 - Cód. Red.1291405. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/ CE, 02 de julho de 2025.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco ASSESSORA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.017731/2025-90, resolve promover pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM MARCÍLIO DORNELES VARGAS , MF.: 108.216-1-4, a contar de 04 de abril de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.