DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025
229
| ORD. | CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM/2025 | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 16 | Fundamentos de Direito Constitucional | 01 EAD |
| 17 | Fundamentos de Direito Administrativo | 02 AVT |
| 18 | Direitos Humanos | 01 EAD |
| 19 | Fundamentos de Direito Penal Militar | 01 AVT |
| 20 | Fundamentos de Direito Processual Penal Militar | 01 AVT |
| 21 | Legislação e Regulamentos Institucionais | 02 EAD |
| 22 | Fundamentos de Direito e Processo Disciplinar Militar | 02 AVT |
| 23 | Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM) | 01 AVT |
| 24 | Procedimentos Operacionais II | 01 AVT / 02 AVP |
| 25 | Procedimentos Operacionais III | 01 AVT / 02 AVP |
| 26 | Noções de Combate a Incêndio | 01 EAD |
| 27 | Primeiros Socorros (emergência e socorro de urgência) | 01 AVP |
| 28 | Defesa Pessoal | 01 AVP |
| 29 | Armas, Equipamentos, Munições Letais e Menos Letais | 01 AVT / 01 AVP |
| 30 | Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro | 01 EAD |
| 31 | Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial | 03 AVP |
| 32 | Visitas e Palestras | Frequência |
| 33 | Estágio Operacional | Conceito |
| 34 | Estágio em Logística | Conceito |
| 35 | Estágio em Gestão de Pessoas | Conceito |
| 36 | Estágio Orçamentário e Financeiro | Conceito |
Observações: 1. Legenda: - AVT – Avaliação Teórica; - AVP – Avaliação Prática; - EAD – Avaliação de Ensino a Distância. 2. Frequência: Percentual de frequência necessária para aprovação consoante o Regime Escolar da AESP|CE; 3. Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPEPM Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 2/2025-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Material Didático | AESP |
| Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc. | Conforme estabelecido na Nota de Instrução - CEPEPM. |
| Estande de Tiro | Conforme estabelecido na Nota de Instrução - CEPEPM. |
| A cargo da AESP | CE ou PMCE. |
| Diárias (se necessário) | Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | AESP/CE. |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar – CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar – CEAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar – DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 01 de julho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº07/2025 - REPUBLICAÇÃO - NUP Nº10041.002251/2025-62 PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA I
Finalidade: Capacitar profissionais do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 19/05/2025 a 03/07/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Conceitos de violência, tipologias e as manifestações na estrutura social brasileira. | 4 |
| 2 | Tipos de violências e suas diferentes formas de manifestação. | 4 |
| 3 | Direitos humanos e prevenção à violência. | 4 |
| 4 | Ações especializadas nos territórios em situações de vulnerabilidade e violência | 4 |
| 5 | Atividades extra sala: diálogos formativos em sala invertida. | 4 |
| 6 | Resumo dos conteúdos ministrados nas unidades do curso de Formação | 4 |
| 7 | Atividadespráticas, podendo ser realizadas de forma assíncrona | 6 |
| TOTAL | 30 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: instrutoria será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local NAPAZ
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado , tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de junho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº12/2025 - REPUBLICAÇÃO - NUP Nº10041.002420/2025-64 PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA II Finalidade: Capacitar profissionais do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 20/05/2025 a 03/07/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA II | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Conceitos de violência, tipologias e as manifestações na estrutura social brasileira. | 4 |
| 2 | Tipos de violências e suas diferentes formas de manifestação. | 4 |
| 3 | Direitos humanos e prevenção à violência. | 4 |
| 4 | Ações especializadas nos territórios em situações de vulnerabilidade e violência | 4 |
| 5 | Atividades extra sala: diálogos formativos em sala invertida. | 4 |