DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

58

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1876/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1889/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.006506/2025-45;31032.006418/2025-43;31032.006446/2025-61;31032.006445/2025-16;31032.006444/2025-71;31032.006440/202593;31032.006441/2025-38;31032.006443/2025-27;31032.006442/2025-82;31032.006451/2025-73-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1889/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 34/2025

IG Nº1366212000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: 30.666.654 RENATO SOMBRA BRAGA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE BASE QUÍMICA ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA HIGIENE E SEGURANÇA DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DOS CAMPI ITAPERI E LIMOEIRO DO NORTE- FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS- FAFIDAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 27/06/2025 A 27/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 16.003,75 (dezesseis mil e três reais e setenta e cinco centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Renato Sombra Braga/Representante Legal da Empresa 30.666.654 RENATO SOMBRA BRAGA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº604/2024 NUP: 27001.005051/2024-50 - PRÉ-RESERVA: 1388966

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 604/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E BENJAMIN ARQUELANO NASCIMENTO SANTOS , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e BENJAMIN ARQUELANO NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .938.303-*, residente e domiciliado em, Maracanaú/CE, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 604/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido** , nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 604/2024, com novo término para a data de 09/02/2026. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 604/2024 para a data de 09/02/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 02 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Benjamin Arquelano Nascimento Santos AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2025

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, inscrito no CNPJ nº. 07.660.350/0001-23. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito, ao Município de CAMOCIM/CE, do seguinte bem móvel, a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004081/2025-43, bem como no Parecer Jurídico n°. 726/2025 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo