DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº018/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, inscrito no CNPJ nº. 07.669.682/0001-79. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito, ao Município de NOVA OLINDA/CE, do seguinte bem móvel, a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|
| TRATOR 1 |
59910 | R$ 164.200,00 10 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004089/2025-18, bem como no Parecer Jurídico n°. 731/2025 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito(a) do Município de NOVA OLINDA/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº019/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, inscrito no CNPJ nº. 07.963.861/0001-14. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito, ao Município de PACATUBA/CE, do seguinte bem móvel, a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|
| TRATOR 1 |
59911 | R$ 164.200,00 10 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004345/2025-69, bem como no Parecer Jurídico n°. 732/2025 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA Prefeito(a) do Município de PACATUBA/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº020/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, inscrito no CNPJ nº. 23.563.448/0001-19. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito, ao Município de PINDORETAMA/CE, do seguinte bem móvel, a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|
| TRATOR 1 |
59912 | R$ 164.200,00 10 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004396/2025-91, bem como no Parecer Jurídico n°. 733/2025 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito(a) do Município de PINDORETAMA/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, inscrito no CNPJ nº. 41.563.628/0001-82. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito, ao Município de ITAITINGA/CE, do seguinte bem móvel, a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|
| TRATOR 1 |
59909 | R$ 164.200,00 10 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004447/2025-84, bem como no Parecer Jurídico n°. 734/2025 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ANTÔNIO MARCOS TAVARES Prefeito(a) do Município de ITAITINGA/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº034/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA ROSA E ADJACÊNCIAS , em IPU/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.326.773/000144. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, a título gratuito, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA ROSA E ADJACÊNCIAS, em IPU/CE, do seguinte bem móvel, a seguir descrito.