DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025 103
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR(PERÍODO DE REFERÊNCIA) |
|---|
| 01 06.856.322-1 JANIO AUGUSTO BEZERRA Regularizar o(s) parcelamento(s)em atraso de sequencial(is)nº(s)784552. |
EDITAL PARA TERMO DE INTIMAÇÃO: 20/2025
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/22, FAZ SABER que fica o contribuinte, ZAQUEU SAMPAIO DA SILVA MERCADINHO LTDA. , CGF 07.194.317-0, através de seu dirigente ou responsável, intimado junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAFI a tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2025.24316, referente ao período de 05/06/2024 a 04/12/2024, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, Juazeiro do Norte, 18 de junho de 2025 Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº40/00112-1 FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A., FINANCIADO: ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Operação de Crédito interno destinada ao financiamento do Projeto Ceará Investe Mais, no triênio 2025 a 2027, com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado previstos no PPA e na LOA, conforme a Lei Estadual nº 19.134 de 19/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 19.134/2024; Resolução do CMN nº 4.940/2021 e Resolução CMN nº 4.995/2022; Ofício Circular SEI 748/2025/MF, de 30/05/2025; LC nº 101/2000; Resolução do Senado Federal nº 43/2001; Parecer Jurídico da PGE de 16/06/2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Até 08 de julho de 2035. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inexistente. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rodrigues de Oliveira- BANCO DO BRASIL S.A. e Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº6205/2025
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SESA/ HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN – HIAS OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO . Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 24001.034938/2025-48, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: GUILHERME FRANÇA MORAES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e ÍCARO TAVARES BORGES – Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Saúde. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 7 julho de 2025. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
| Nº TOMBO | ESPECIFICAÇÃO |
|---|---|
| 369800 369831 370327 369837 373801 370296 |
CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 374073 375128 |
CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 369878 | CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 373851 377864 369879 370193 369819 375459 377882 385450 380574 377735 |
CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |