DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250002/SOHIDRA

O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250002/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000466/2024-14, que tem por objeto é a REFORMA DE UMA BARRAGEM NO ASSENTAMENTO CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa PM & M ENGENHARIA LTDA , Cnpj nº 02.290.672/0001-04, no valor de R$ 1.524.959,37 (hum milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). Fortaleza, 07 de julho de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 124, série 3, ano XVII, datado de 07 de Julho de 2025, página 95, que publicou o reconhecimento de dívida da Empresa FRANÇA PINTO & CIA LTDA –EPP. Onde se lê : PORTARIA 173/2025 Leia-se : PORTARIA 174/2025 Fortaleza, 08 de julho de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

Registre -se e publique -se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20. OBJETO: Aquisição de 140 cadeiras giratórias tipo diretor . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Decreto Estadual nº 35.323/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 130.949,00 (cento e trinta mil e novecentos e quarenta e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.10194.0 3.449052.2.501.1200070.1.4.01- Reduzida: 1362840. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente -CONTRATANTE e Gustavo Tonet Bassani - Representante Legal - CONTRATADA.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 002/2024/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP/COGERH, na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.005166/2025-21, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº002/2024/COGERH em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, registrada no MTE sob o nº CE000086/2025, e da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia de Informação, registrada no MTE sob nº CE000546/2025, cujos períodos de vigência é de 01/01/2025 a 31/12/2025, e data-base em 1º de janeiro, com abrangência territorial no estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.161.198,64 (um milhão, cento e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/03/2026, com efeitos financeiros retroativos a 01/03/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE; Marinalva Lima Pereira/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.046233/2025-73 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de junho/2025, deslocar-se ao município de Canindé, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043447/2025-98 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Imunização - COIMU / Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de maio/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Tauá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA