DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022 - PRÉ RESERVA 1388521

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MAPROS LTDA ; V - ENDEREÇO: : Rua Cezídio Albuquerque, nº 70, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº027/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026, renovando- se os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual, no valor de R$ 472.998,00 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 472.998,00 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais).; X - DA VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE JÚLIO CÉSAR FONSECA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº196/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 037819.1.7, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 04 a 06 de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº199/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497673.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Rio Branco - AC, no período de 02 a 04 de julho do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário da Fazenda na 49ª Reunião Ordinária COMSEFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.488.03 (mil quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO BRANCO/FORTALEZA, no valor de R$2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.161,57 (quatro mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, art. 14, art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº201/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 497842.1.X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte – NF-JUAZ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 26 a 28 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores da SEFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº034/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0027/2025 (publicado no D.O.E. de 10 de junho de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. Registre-se e publique-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 23 de junho de 2025.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº034/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Nº DE ORDEM

CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06.133.106-6 JONATHAN RESTREPO ECHEVERRY

JONATHAN RESTREPO ECHEVERRY

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