DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025
126
CONFORME PAC/2025, PORTARIA N 99/2025- DG/AESP/CE, DOE N 024/2025, DATADO 04/02/2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 9 de junho de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3483/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR | DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SD FRANCISCO DEYVE GOMES BEZERRA,M.F.: 30905261 |
01/06/2025 - 06/06/2025 |
CRATEÚS/CE - FORTALEZA/ CE - CRATEÚS/CE |
R$ 137,78 | 3.0 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 413,34 |
| TOTAL | R$ 413,34 |
PORTARIA Nº3560/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3560/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2ºSGT FRANCISCO RODRIGUES GOMES DE SOUSA, M.F.: 30044312 |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| 3ºSGT FRANCISCO LOPES DOS SANTOS, M.F.: 30262212 |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB KLEBERSON WELLINGTON OLIVEIRA LIMA, M.F.: 3063991X |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB ANDERSON RODRIGO MIRANDA DE LIMA, M.F.: 30724216 |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB FRANCISCO MARCOS DA COSTA FREITAS, M.F.: 30743512 |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB ANDERSON LUANN DA SILVA ALVES, M.F.: 30811011 |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB ELIEDSON OLIVEIRA DE LIMA, M.F.: 30815815 |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB KLEYTON KENNEDY FREIRE DE SA, M.F.: 30821912 |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB JOSE LEONARDO MELO CAMPOS, M.F.: 30825411 |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB TIAGO SEBASTIAO IZIDRO MELO, M.F.: 58747815 |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB RICARDO DA SILVA PEREIRA, M.F.: 58775819 |
02/07/2025 - 08/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - CAMPOS SALES/ CE - AIUABA/CE - ANTONINA DO NORTE/CE - SALITRE/CE - CAMPOS SALES/CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| SD NAELIO PINHEIRO LIMA, M.F.: 30018192 |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| SD JAIR LIMA CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO, M.F.: 3062291X |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| SD SERGIO COUTINHO SANTOS, M.F.: 30901606 TOTAL |
04/07/2025 - 10/07/2025 |
MISSÃO VELHA/CE - IPAUMIRIM/ CE - AURORA/CE - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - ICÓ/CE - IPAUMIRIM/ CE - MISSÃO VELHA/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 R$ 12.537,98 |
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Referências: - Contrato nº1321827/2024 -PMCE; - Processo NUP 10061.005666/2025-50. ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ nº01.790.944/000172, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza-CE – CEP:60.415-390. EMPRESA: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ 51.552.005/0001-68, estabelecida na Av. Portugal, N°1148, Sala C 2501/55 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia-Go, CEP: 74.150-030 A Polícia Militar do Ceará, empós assegurar a ampla defesa e o contraditório à Empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no Processo NUP 10061.005666/2025-50 (referência), contratada por meio do Contrato nº1321827/2024 -PMCE, oriundo do Pregão Eletrônico nº20230029-PMCE, cujo objeto é a aquisição de semoventes equinos para o Regimento de Polícia Montada (RPMONT) , aplicou as seguintes penalidades à contratada , a saber: - Multa no valor de R$ 49.880,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais) correspondente a 20%(vinte por cento) sobre o valor global do contrato de R$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), conforme o que preceitua a alínea “d” da