DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 22001.007853/2025-61 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor Iniciante I 1, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora IVANISA DIAS DE SALES , matrícula n.º 11402119, lotada na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 06 de outubro de 1997. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Professor, Nível A, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação – MAG – do Quadro I - Poder Executivo, regido pelo Edital nº 030/2018 – SEDUC/ SEPLAG, publicado no DOE em 20 de julho de 2018, homologado pelo Edital nº 032/2019 – SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE em 27 de dezembro de 2019, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação publicado no DOE em 23 de janeiro de 2024, os CANDIDATOS relacionados no Anexo Único deste Ato, tornando sem efeito a nomeação, por não terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art.18 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO (Ampla Disputa)

CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO (PcD)

CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 2: BIOLOGIA (Ampla Disputa)