DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº690/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no DPIS-Núcleo Juazeiro do Norte, matrícula nº 300.037-2-1, que viajou para Fortaleza, do dia 02 a 11 de julho de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento em Ações Policiais Operacionais, que será ministrado na AESP; conforme processo nº 10051.017910/2025-46, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.248,58 (mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº691/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor WIDEMARK LIMA BARBOSA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado em Aurora, matrícula nº 301.213-8-4, que viajou para Fortaleza, do dia 11/06/2025 ao dia 12/06/2025, com a finalidade de pegar uma nova viatura para a Delegacia de Aurora, uma vez que a viatura que estava sendo utilizado apresentou panes elétricas; conforme processo nº 10051.016429/2025-33, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº692/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Aurora, que viajaram para Fortaleza, do dia 28/05/2025 ao dia 29/05/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o encaminhamento de material, conforme processo nº 10051.016813/2025-36, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº692/2025-CEFIN DE 11 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA CC 1221/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , MARCUS RAPHAEL ANDRADE JARDIM** , a partir de 25 de Junho de 2025, para o exercício no(a) Delegacia de Polícia Civil de Pacajus, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 1222/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , LEILIANE FREITAS ALMEIDA WENZEL** , a partir de 25 de Junho de 2025, para o exercício no(a) Delegacia de Polícia Civil de Chorozinho, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023/NUP: 10051. 017999/2025-41 / SACC: 1281383 / IG: 1390609000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº 025/2023, QUE ENTRE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36 e Paulo Roberto Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27; V – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal: A) Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 025/2023; B) Nos termos do Parecer Jurídico nº 456/2025 que consta no processo nº 10051.017999/2025-41 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de aditamento, o reajuste contratual no percentual de 5,319640% ao valor original do contrato nº 025/2023 que tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aludido aditivo é de R$ 15.093,45 (Quinze mil e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) após o reajuste o contrato terá o valor mensal estimado em R$ 403.536,90 (Quatrocentos e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos) e valor global em R$ 4.842.442,80 (Quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) correspondente ao aditamento no percentual de 5,319640% de que trata a cláusula segunda deste termo, conforme cálculos abaixo. Será realizado de maneira integral o pagamento no valor de R$ 15.093,45 (Quinze mil e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) relativo aos meses já faturados de Junho (proporcional ao período da proposta: 23/06/24) e Julho de 2025. MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: JUNHO/2025 - VALOR MENSAL FATURADO - R$ 59.732,76 - VALOR REAJUSTADO (5,319640%) - R$ 62.910,32 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 3.177,57 / MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: JULHO/2025 - VALOR MENSAL FATURADO: R$ 223.997,84 - VALOR REAJUSTADO (5,319640%): R$ 235.913,72 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 11.915,88. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TESOURO ESTADUAL): 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.1 96.20559.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20563.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 01/08/2024 com término previsto para 31/07/2025, conforme Termo Aditivo nº 001/2024, firmado em 18/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 025/2023, firmado em 01 de agosto de 2023; XII – DATA: 15 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Paulo Roberto Teixeira - REPRESENTANTES DA CS BRASIL FROTAS S.A.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco

ASSESSORA JURÍDICA