DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025
97
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 40/2025 – SACC 1378959, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, CNPJ nº 07.955.915/0001-08, SACC nº 1378959, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 39 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração das informações bancárias do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 40/2025, apresentadas na cláusula terceira do referido instrumento, a qual passará para a seguinte: Tipo de conta: Conta Corrente Agência: 0750 Operação: 1292 Conta: 57491682-1 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2.2. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do FISCAL do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 40/2025 pela Srª. ISADORA ALVES MENESES VIEIRA, CPF nº 068.041.113-54, Matrícula nº 3690. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração nº 040/2025, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONCEDENTE). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prestação de Serviços de Provimento de recursos de TIC em nuvem , nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS, bem como, Link de Dados com acesso à Internet, incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS; Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida; e Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará necessárias à prestação do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 194.540,09 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 de setembro de 2025 e término fixado para o dia 11 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 04 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Francisco Antonio Martins Barbosa – Presidente da ETICE - Contratada.
João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº022/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022 RESOLVE: tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho das Metas Institucionais , referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.
Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PRODUTOS | UNID/% | PESO | QUANT. PREVISTA |
QUANT. ENTREGA |
RESULTADO DA PONTUAÇÃO POR META(RPM) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DIREM | 1 | Analisar os Atos submetidos ao registro mercantil | Análise de Processos Realizada |
Unid. | 100 | 30.000 | 103100 | 343.67 |
| DIREM | 2 | Analisar os Livros submetidos à autenticação | Análise de Livros Realizada |
Unid. | 50 | 2500 | 8091 | 161.82 |
| DIREM | 3 | Expedir Certidões solicitadas | Certidões emitidas | Unid. | 50 | 10000 | 29081 | 145.41 |
| DIREM | 4 | Conferir os processos aprovados e gerenciar os dados inconsistentes |
Relatório de conferência realizado |
Unid. | 50 | 1 | 1 | 50 |
| DIPLA | 5 | Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de Ações do Planejamento Estratégico 2025-2028 JUCEC |
Relatório de acompanhamento realizado |
Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços | Relatório | |||||||
| DIPLA | 6 | essenciais de TI (Internet, E-mail, Banco de Dados, Telefonia e Conectividade com a nuvem) |
dos Serviços disponibilizados |
Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| DIPLA | 7 | Divulgar interna e externamente a imagem da Junta Comercial do Estado do Ceará |
Relatório de Matérias divulgadas |
Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| PROJU | 8 | Analisar em no mínimo 90% os Processos que Tramitam na PROJU |
Relatório dos Processos Analisados |
Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| ASCOU | 9 | Responder às demandas de Ouvidoria | Demandas respondidas |
% | 25 | 88% | 100% | 28,41 |
| RESULTADO DE PON | TUAÇÃO GERAL(R | PG) | 375 | |||||
| NOTA DESEMPENHO | INSTITUCIONAL(N | DS) | 100 |
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 45/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DAS NOVAS ÁREAS DE AGUARDO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250006/CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: será de 330 (trezentos e trinta dias), contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.052.000,00 (um milhão e cinquenta e dois mil reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Abelardo Guilherme Barbosa Neto.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA