DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025
155
| ANEXO ÚNICO A QU | E SE REFERE A PO |
RTARIA Nº2543 | /2025-GS DE 16 DE JUNHO |
DE 2025 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº363-13/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| CLÁUDIO DE ALMEIDA MARTINS | DPC | 301.051-1-7 | 1 pistola cal. 40; 1 pistola cal. | 4.800,00 | 240,00 |
| LEANDRO DE MATOS DA SILVA | DPC | 301.236-7-0 | 22; 1 pistola cal. 380; 1 pistola l 9 1 d l 45 1 |
240,00 | |
| ÉLSON MARINHO GOMES COSTA | EPC | 300.671-1-8 | ca. mm; carregaor ca. ; carregador cal. 40; 2 carregadores |
240,00 | |
| JEFFERSON ALVES LIRA | IPC | 300.850-1-9 | cal. 380; 1 carregador caracol; 10 |
240,00 | |
| EVERSON CAVALCANTE CATALDO | IPC | 300.010-2-8 | munições cal. 40; 12 munições l 12 10 iõ l 38 7 |
240,00 | |
| FRANCISCO EDILBERTO DE SOUSA TEIXEIRA FILHO | IPC | 300.002-0-X | ca. ; munçes ca. ; munições cal, 9 mm; 17 munições |
240,00 | |
| NICOLE FERNANDA DINIZ FERREYRA | IPC | 300.046-2-0 | cal. 380 e 1 munição cal. 762 |
240,00 | |
| VITOR MACHADO RIPARDO | IPC | 301.224-3-7 | 240,00 | ||
| JOÃO VITOR VIEIRA COLARES | IPC | 300.013-9-7 | 240,00 | ||
| MAYARA DE FRANÇA BARROS | IPC | 300.111-2-0 | 240,00 | ||
| FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES | IPC | 300.098-4-3 | 240,00 | ||
| KAYRO AMORIM DE SÁ E SANTOS | IPC | 300.114-8-1 | 240,00 | ||
| NATHALIA BARRETO MATTOS | IPC | 301.109-9-X | 240,00 | ||
| NATHANAEL PEREIRA MESQUITA | IPC | 300.016-2-1 | 240,00 | ||
| ALBER DE DEUS MOREIRA BRAGA DE LIMA | IPC | 300.005-7-9 | 240,00 | ||
| JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO FILHO | IPC | 300.008-4-6 | 240,00 | ||
| ANDERSON RABELO DE OLIVEIRA | IPC | 300.004-7-1 | 240,00 | ||
| JOSÉ VITOR LUSTOSA DA SILVA | IPC | 300.016-8-0 | 240,00 | ||
| JHONATAN MORENO CAVALCANTE | IPC | 300.014-2-7 | 240,00 | ||
| JOÃO CARLOS LIMA DE FARIAS | EPC | 300.046-1-2 | 240,00 | ||
| TOTAL | 4.800,00 |
*** *** ***
PORTARIA Nº3033/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº358-D/2025-GS , datada de 8 de julho de 2025 e publicada no DOE de 10 de Julho de 2025, que autorizou os servidores a viajarem em objeto de serviço conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº394/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº3043/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº45/2024 – SSPDS (SACC 1347698), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, referente à Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidade das Áreas Técnica e Administrativa, Informática, Transporte, Saúde, Videomonitoramento na CIOPS e Serviços diversos da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, LOTE 01. RESOLVE: Designar o Sr. FLÁVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES , matrícula funcional nº300.022-4-5, e, no impedimento deste, a Sra. ANA JULIA LIMA BARBOSA , Matrícula Funcional nº300.045-4-X , doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. MARIA ALICE NUNES FARIAS , Matrícula Funcional nº300.017-3-7, e, no impedimento desta, o Sr. LEANDRO SILVA DE SOUSA , Matrícula Funcional nº300.017-5-3, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 11 de julho de 2025, tornando sem efeito a Portaria nº1351/2025, datada de 24 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 14 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº3044/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº07/2025 – SSPDS (SACC 1360298), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a área de transporte, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. RESOLVE: Designar a Sra. ANA JULIA LIMA BARBOSA , Matrícula Funcional nº300.045-4-X, e, no impedimento desta, o Sr. LEANDRO FERREIRA AGOSTINHO , Matrícula Funcional nº300.273-8-8, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. AGILSON CÉSAR SALES MATIAS , Matrícula Funcional nº300.010-7-9, e, no impedimento desta, a Sr. BÁRBARA DOS SANTOS PINTO , Matrícula Funcional nº301.665-1-5, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 11 de julho de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 14 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/15925
I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; II – EMPRESAS : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/000150, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA - CNPJ: 16.701.716/0036-86 / BYD DO BRASIL LTDA – CNPJ: 17.140.820/0007-77. III - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VIATURAS OPERACIONAIS (VEÍCULOS PATRULHEIROS) PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E OUTROS ÓRGÃOS INTERESSADOS, Item 01 com valor unitário de R$ 325.000,00 e quantidade de 502 unidades; Item 02 com valor unitário de R$ 164.428,00 e quantidade de 455 unidades; Item 03 com valor unitário de R$ 225.000,00 e quantidade de 305 unidades; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores; Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; além das demais disposições legais aplicáveis à espécie; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº2024.0017 da SSPDS, PROCESSO nº10001.009131/2024-81; VI - VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano a partir da data de sua publicação; VII - DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025; VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social / SSPDS. Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº221/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos