DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025
124
Leia-se: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2985/64-GS
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | ROTA | PERÍODO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD. | VALOR | SUBTOTAL | |||||
| Antônio Wagner Pinheiro Avelino | 10887313 | TEN BM | FORTALEZA - IGUATU - FORTALEZA | 07 a 11/07/25 | 4,5 | R$ 335,00 | R$ 1.507,50 |
| Ricardo Andrade de Queiróz | 11896316 | ST PM | FORTALEZA - IGUATU - FORTALEZA | 07 a 11/07/25 | 4,5 | R$ 335,00 | R$ 1.507,50 |
| Aldenizio Silva de Oliveira | 11381715 | ST BM | FORTALEZA - IGUATU - FORTALEZA | 07 a 11/07/25 | 4,5 | R$ 335,00 | R$ 1.507,50 |
| TOTAL DA PORTARIA R$ | R$ 99.495,00 |
Fortaleza/Ceará, 10 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Viproc nº 01414747/2022, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19, de 04 de junho de 1998, combinado com o Art. 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, Nível I, redenominado Oficial Investigador de Polícia, conforme Lei nº 19.128/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2024, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 10 DE JULHO DE 2025
| ORDEM | NOME | MATRÍCULA | DOE NOMEAÇÃO | EXERCÍCIO | ESTÁVEL A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADNA CARVALHO SOARES | 301.192-0-7 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 21/06/2021 |
| 2 | ADRIA OLIVEIRA MOTA | 301.190-0-2 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 29/06/2021 |
| 3 | ALINE CARLA DE SOUSA AGUIAR | 301.185-4-5 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 21/06/2021 |
| 4 | ALLAN MOREIRA SILVEIRA | 301.183-4-0 | 14/05/2018 | 21/05/2018 | 30/05/2021 |
| 5 | ALYNE CARDOSO ARAGAO DOURADO | 301.189-0-1 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 21/06/2021 |
| 6 | ALYSSON DYEGO PORTELA DANTAS | 301.188-3-9 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 21/06/2021 |
| 7 | ANA CAMILA MASCARENHAS GONDIM | 301.192-6-6 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 21/06/2021 |
| 8 | ANA JULIANA FONTENELE AZEVEDO BATISTA | 301.196-0-6 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 05/07/2021 |
| 9 | ANA MARA RODRIGUES CISNE | 301.236-9-7 | 20/06/2018 | 20/06/2018 | 21/06/2021 |
*** *** *** O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.007715/2025-16 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) LUCIANO BESSA MAIA, matrícula 791.112-5-2, do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 02.05.2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025. Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº61/2025 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.702, de 20 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/05/2025 a 20/06/2025; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS** civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/05/2025 À 20/06/2025 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 56 | R$ 106.264,13 |
| 2 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/05/2025 à 20/06/2025 | 264 | R$ 417.803,28 |
| 3 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 237 | R$ 534.477,23 |
| 4 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/05/2025 à 20/06/2025 | 227 | R$ 390.007,09 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/05/2025 à 20/06/2025 | 319 | R$ 488.325,85 |
| 6 | DPJC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/05/2025 à 20/06/2025 | 575 | R$ 753.319,09 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 133 | R$ 204.845,97 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 169 | R$ 364.718,80 |
| 9 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 32 | R$ 105.503,48 |
| 10 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 57 | R$ 144.709,27 |
| 11 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 26 | R$ 57.574,09 |
| 12 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 16 | R$ 49.564,50 |
| 13 | CEPROD | Central de Procedimentos Digitais | 21/05/2025 à 20/06/2025 | 144 | R$ 366.738,70 |
| TOTAL .. | .............................................................................................................................................................. | ................................................... | R$ 3.983.851,48 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 206.808,72, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 12.329,20; DETIC: R$ 32.843,10; DGP: R$ 13.183,68; DTO: R$ 380.682,07; GDG: R$ 107.472,32; totalizando o valor de R$ 753.319,09.