DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

49

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO Nº22001.086585/2025-36

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM WALDEMAR ALCÂNTARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LEONARDO LUCIANO PEREIRA , matrícula nº 2220014007385X, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 26/05/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/06/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.086585/2025-36. São Gonçalo do Amarante, 26 de Maio de 2025. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO Nº22001.076566/2025-00

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LUAN PATRYCK GOMES CAVALCANTE , matrícula nº 22200140190767, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 06/05/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 20/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.076566/2025-00. Caucaia, 06 de Maio de 2025. CREDE 1 - MARACANAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO

NUP 22001.019715/2023-63

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, quando este menciona a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções administrativas, considerando que a conduta da empresa CAVAL Empreendimentos e Construções Ltda, diante das conclusões extraídas dos supracitados processos administrativos, instaurado pela Gestão de Contrato de Obras da COINF/SEDUC, configurou descumprimento ao Contrato nº 079/2023 oriundo do RDC PRESENCIAL Nº 202200007/SEDUC. RESOLVE: APLICAR à empresa CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.216.498/0001-12 com endereço na Rua Almirante Tamandaré, Nº 1943, Andar 1 Sala A - Bairro Altamira Crateús - Ceará - CEP 63.704-100 a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza - CE, 11 de Julho de 2025 FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária de Educação em substituição. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 129 SÉRIE 3 ANO XVII, 14 DE JULHO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DO PROCESSO nº 22001.097591/2025-19, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO estabelecida à Rua Santa Terezinha S/N Bairro Placa , Município de Independência /CE, CREDE 13 - CEP:63640-00, Telefone (88)36751537, inscrita no CNPJ 07.954.514/0161–29 e a empresa COMERCIAL M G R DE FREITAS LTDA, com sede na Rua Doutor Júlio Lima, Nº 948, Bairro Centro, Crateús – CE, , CEP: 63.700-133, Fone: (85)996813774, inscrita no CNPJ sob o nº 49.044.435/000127. Onde se lê : PROCESSO Nº220012097591/2025 19 Leia-se : PROCESSO Nº 22001.097591/2025-19 Fortaleza, 15 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA , matrícula 30001591, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de julho de 2025. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA CC 0089/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412 de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira , Organizacional deste Órgão. unidade administrativa integrante da Estrutura SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0091/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR GABRIEL COSTA SANTOS DANTAS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NEUTON TAVARES DE OLIVEIRA, em virtude de Férias, no período de 30 de Junho de 2025 a 18 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA