DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA CC 0031/2025-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.509, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALANA GABRIELA SOARES DE LIMA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir de 07 de Julho de 2025 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA CC 0031/2025-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURa, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR ALANA GABRIELA SOARES DE LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 10 de julho de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº07/2025

NUP: 27001.001368/2025-06

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural: Nome do agente cultural ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES DO CEARÁ (PROARTE) CNPJ 10.860.532/0001-52 Endereço Centro, Fortaleza, CE, BR Representante Legal/CPF FRANCISCO RAFAEL FERREIRA SILVA, *.392.613-

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2024; na Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Mecenato nº. 07/2025 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº 07/2025, com o acréscimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). DA ALTERAÇÃO:

EDITAL EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO XV BIENAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO CEARÁ CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL Conforme item 2.2, alínea a), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “artes cênicas - circo, dança, mímica, ópera, teatro, humor e congêneres”. VALOR AUTORIZADO PELA CEIC R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) VALOR CAPTADO R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) VIGÊNCIA 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, RESPONDENDO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES DO CEARÁ (PROARTE) REPRESENTANTE LEGAL: Francisco Rafael Ferreira Silva AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2025.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), E A ENTIDADE VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALE DO SALGADO, PARA OS FINS QUE NELE DECLARAM. COOPERANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68. COOPERADA: VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALE DO SALGADO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.951.390.0001/85.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 02/2023, RESOLUÇÃO Nº001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo SUITE NUP: 21001.004966/2025-42 e no Parecer Jurídico nº.789/2025.

OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes, visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. DATA: Fortaleza/CE, 15 de junho de 2025. ASSINATURAS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ELTON SAMPAIO DA SILVA Representante Legal da Entidade (COOPERADO).