DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025
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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA 0032/2025 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2025, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria. Fortaleza/CE, em 10 de julho de 2025.
Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0032/2025/SEPA, 10 DE JULHO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA TIPO |
QUANT. | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES | ASSISTENTE TÉCNICO | 30000315 A |
44 | R$198,00 (cento e noventa e oito reais) |
| GABRIELY ANGELO OLIVEIRA | ARTICULADOR | 3000020X A |
44 | R$198,00(cento e noventa e oito reais) |
| VALOR TOTAL: R | $396,00(TREZE | NTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) |
*** *** * PORTARIA 0033/2025 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2025, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria. Fortaleza/CE, em 10 de julho de 2025.
Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0033/2025/SEPA, 10 DE JULHO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES | ASSISTENTE TÉCNICO | 30000315 | A | 40 | R$180,00 (cento e oitenta reais) |
| GABRIELY ANGELO OLIVEIRA | ARTICULADOR | 3000020X | A | 40 | R$198,00(cento e oitenta reais) |
| V | ALOR TOT | AL: R$360,00(TR | EZENTOS E SESSENTA REAIS) |
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 30.300,00; PROCESSO Nº70000/000373 202522 OBJETO: Contratação direta , por meio da Dispensa de Licitação Nº003/2025, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021, da empresa EXCELENCIA SERVICOS E EVENTOS LTDA, visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (coffee break e almoço/jantar) visando atender as necessidades da secretaria da proteção animal - SEPA JUSTIFICATIVA: O investimento em ações voltadas aos servidores está alinhado à valorização do capital humano da secretaria, elemento essencial para o funcionamento eficiente e ético da política pública de proteção animal no Estado. Além disso, o objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual - PCA e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração Pública Estadual, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme Art. 6º do Decreto Estadual nº35.283/2023. VALOR GLOBAL: 30.300,00 ( trinta mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339039.1. 5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021 CONTRATADA: EXCELENCIA SERVICOS E EVENTOS LTDA , CNPJ: 59.373.387/0001-74 Endereço: Rua Manoel Monteiro, nº863, Cidade Dos Funcionarios, A, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-080 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL.
Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº326/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 01000.000355/2025-28, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10/06/2025, da cessão da servidora MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES , Professor, matrícula nº0068471-6, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Escola Superior do Parlamento, com ônus para a origem, a partir de 26/03/2024 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº50/2024, datada de 21/03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/03/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº327/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.006459/2025-74, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, composta através da Portaria nº223/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2025, para excluir a representante da SEPLAG FLAVIA JANINE BLOC DE CASTRO E SILVA (matrícula nº3000224-5); incluir a representante da SEPLAG, LUCIA MARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (matrícula nº3000186-9), na função de membro. Art.2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2025. Antônio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025
| NOMES | MATRÍCULA | ÓRGÃO | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Lourival Gerardo da Silva Junior | 0010661-5 | UVA |
| Membro | Claudio Soares de Carvalho Neto | 0009871-X | UVA |
| Membro | Cibelly Aliny Siqueira Lima Freitas | 0010001-3 | UVA |
| Membro | Isania Maria Alves Cacula Silva | 3884951-4 | SEPLAG |
| Membro | Lucia Mara Teixeira de Oliveira | 3000186-9 | SEPLAG |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº009/2025
NUP 46001.009933/2024-39
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº08.691.976/0001-60, reconhece expressamente que deve à Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº07.432.517/0001-07, a quantia líquida no valor de R$ 5.681,30 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta centavos), referente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2024, resultante da execução do Contrato nº30/2023, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100007.04.126.421.20248.03.339092.1.500.9100000. 0.2.01 (16365), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com os art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 10 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA