DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

89

matrícula n.º 002009-1-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Aracoiaba, no dia 17/07/2025, a fim de participar da inauguração do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce – PAD, na Comunidade Jaguarão, em Aracoiaba, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de julho de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2024

Nesta data, em cumprimento ao disposto na cláusula quinta do Contrato n.º 02/SRH/CE/2024, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , cujo objeto é o serviço de SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO LOTE A (TRECHO I – AÇ. CASTANHÃO/CAPTAÇÃO – AÇ. CURRAL VELHO), DA DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas manifestações técnica e jurídica constantes no processo administrativo NUP 29001.001739/2024-96. O valor do presente apostilamento, para reajustar o contrato nº 02/SRH/CE/2024, é de R$ 102.432,00 (cento e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Assinado em Fortaleza, 03 de julho de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2025.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: A V CASAES – DRILL TOOL COMERCIO DE PRODUTOS PARA MINERAÇÃO , com sede na Rua Modesto Campagnaro, 32, Loja 01, Campagnaro, Ibiraçu/ES, CEP: 26.670-000, inscrita no CNPJ nº 50.455.072/0001-00. OBJETO: Aquisição de Bit’s , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Item: 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0 - 500935 29200001.18.544.342.11612.03.339030.1.50 11200070.1 – 8047. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e ANDREW VITORIA CASAES.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA 072/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES JOÃO DEHON DE ARAÚJO PONTES FILHO, mat. 3000373.X e SAMIRAMISTHAIS SOUZA LINHARES, mat. 3000360.8 ocupantes do cargo de PESQUISADOR, a viajarem à cidade de Piquet Carneiro-CE., no período de 16 a 18/07/2025, com objetivo de participarem de diagnóstico e oficina, no distrito de Ibicuã e Comunidades de Mundo Novo e Jurema. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE,14 de Julho de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 047/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: FLUGI TURISMO E VIAGENS LTDA ; RUA DOS RODOVIARIOS, Nº 103, SALA 11 PAVMTO02; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 32.450-000; SARZEDO-MG. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de apoio logístico para realização do XXVI Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas-ENCOB/2025 , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250004 - COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.000619/2025-23, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 138.911,56 (centro e trinta e oito mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Marcus Vinicius Ribeiro Moreira/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.050660/2025-56 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de julho/2025, deslocarem-se ao município de Trairi, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA