DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

100

9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)

1. Exame toxicológico mais simples

2. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Admissão. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais, e tendo em vista o teor do NUP nº 13001.018461/2025-37, referente ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 3009884-20.2024.8.06.0001, resolve tornar sem efeito a desconstituição da promoção do SUBTEN PM JOSÉ FRANCIVALDO GOMES COSTA , MF. 091.361-1-8, publicada no Diário Oficial do Estado nº 190, de 09/10/2023, reestabelecendo a sua promoção ao posto de 2º TENENTE QOAPM, na modalidade requerida, com todos os efeitos legais, funcionais e remuneratórios, sem pagamentos de retroativos de forma administrativa (art. 100/C.F.). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.672, de 16 de Junho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO FURTADO PESSOA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Junho de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.672 de 16 de Junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, com cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, matrícula 00318418, pertencente ao órgão SESA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 17 de junho de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº048/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.041648/2025-31, RESOLVE AUTORIZAR o Subtenente PM LUCIANO DE PÁDUA SANTOS, MF. 127.382-1-8, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN– Fortaleza/CE, no período de 18 a 22 de agosto de 2025, por via terrestre, com a finalidade de realizar a Segurança do Exmº Sr. Coronel Comandante-Geral da PMCE por ocasião da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar (CNCGPM), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 2.259,77 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 12 § 1º, art. 15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº50/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.036714/2025-51, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA , MF. 30851919, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, no período de 18 a 22/08/2025, por via terrestre, na condição de Ajudante de Ordens, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico direto, ao Coronel Comandante-Geral da PMCE, na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCGPM), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), perfazendo o valor de 2.678,47 (dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 12 § 1º, art. 15, art. 16 e art. 22, classes I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº051/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.039622/2025-23, RESOLVE AUTORIZAR o 3º Sgt. PM 24552 MAURÍCIO CORRÊA FERREIRA NETO , matrícula 30326911, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 22 a 24 de julho de 2025, por via aérea, com a finalidade de participar do exame de seleção para o Curso de Ações Táticas Especiais I/25, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor de 1.208,93 (mil duzentos e oito reais e noventa e três centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 7.120,37 (sete mil cento e vinte reais e trinta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 8.329,30 (oito mil trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. º7, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 15, art. 16, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.