DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025 67

DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Emanuel Belchior Vilar, CPF nº326.663.303-20, lotado(a) no(a) Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, Classe A, nível/referência IV, matrícula nº133162-1-X, com óbito em 27/05/2024, pensão mensal no valor de R$ 5.583,72 (Cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 100%, a partir de 27/05/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e II– Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04316320/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 23/09/2022, publicado no D.O.E. nº 197, página 167, de 29/09/2022, que concedeu pensão mensal o Sr. JOÃO SABINO , CPF nº 041.312.823-72, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora, a Sra. FRANCISCA MARIA ARAÚJO SABINO, CPF nº 203.753.603-87, onde percebia os proventos do(a) cargo/função Professor Especializado, nível/referência 21, atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº 042420-1-7, falecido em 17/04/2022, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 08571432/2023, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 06/06/2023, publicado no D.O.E. nº 116, página 113, de 22/06/2023, que concedeu pensão mensal (o)a Sr(a). MARIA LOPES DE ALMEIDA SOUSA , CPF nº 167.985.383-04, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a), o(a) Sr(a). GERALDO LUIZ DE SOUSA, CPF nº 069.439.773-34, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 11, matrícula nº 071447-1-7, falecido em 29/10/2022, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 09156607/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 07/10/2022, publicado no D.O.E. nº 193, página 171, de 16/10/2023, que concedeu pensão mensal a Sra. LEANDRA QUEIROZ SILVA , CPF nº 891.930.673-72, na qualidade de Pensionista de Alimentos do ex-servidor, o Sr. LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA, CPF nº 209.561.503-49, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência I, matrícula nº 013113-1-X, com óbito em 01/09/2022, aposentado(a) pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7465223/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 , à servidora SANDRA MARIA FROTA , CPF 163.138.603-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 12219911, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade , COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 80,18%, a partir de 11/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1998 a AGO/2018, cujo valor é de R$ 1.820,11 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA, 8 de maio de 2025 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01216094/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CLEBIA SARAIVA AGUIAR , CPF 220.203.493-53, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03106810, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2025 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01162814/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor CICERO DIAS , CPF 369.392.693-04, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00425710, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento 40 horas (Lei nº 17.871/2021, combinado com o Decreto Estadual n° 34.514/2022) R$ 772,90 Gratificação por tempo de serviço de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 115,94 Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – 21,22% (Lei n° 16.241/2017 R$ 164,00 TOTAL R$ 1.052,84