DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025 55

PORTARIA Nº1752/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.091829/2025-42, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1591/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Russas/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2025 a 15/07/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

TERMO DE DÍVIDA Nº227/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.016295/2024-94

CREDOR: MARJORIE GRAZIELLE SOUZA MARTINS; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1745/2025 – NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARJORIE GRAZIELLE SOUZA MARTINS, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 26/04/2024 a 30/06/2024, na base de 30% sobre o vencimento base. VALOR: R$ 2.824,41 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº228/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.104100/2024-62

CREDOR: SERVIDORES DO DETRAN, RELACIONADOS NA PORTARIA Nº 606/2025; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1486/2025 – NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de SERVIDORES DO DETRAN, RELACIONADOS NA PORTARIA Nº 606/2025, referente a concessão de Gratificação de Operação Radar aos servidores deste Departamento pela participação nas operações, no período de 10/09/2024 a 09/10/2025. VALOR: R$ 8.495,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ; OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás , em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº08052.000190/2025-28, realizado através de adesão como entidade interessada à Ata de Registro de Preços nº2024/26177 da SEPLAG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Pregão Eletrônico nº20240001/SEPLAG, tudo em conformidade com a Lei Federal nº13.303/2016, Decreto Estadual nº35.323/2023 e pelo Regulamento Interno de Licitações (RILC) da CEGAS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De de 14 (quatorze) meses, contado a partir sua celebração; VALOR GLOBAL R$ R$ 15.672,00 (quinze mil seiscentos e setenta e dois reais), pagos na primeira quinta-feira após 15 - (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRA TANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 17 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa (CEGÁS) e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos (CAMILA).

Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 051/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR ; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de limpeza e higienização das caixas d’águas e cisterna instaladas na sede e no Almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº2025/11775, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Leandro Petsold dos Santos Araújo (CEGÁS) e Jesus Albino Vieira Crispa Junior (JESUS).

Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EDITAL Nº09/2025 – METROFOR, DE 18 DE JULHO DE 2025 7ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR

O DIRETOR–PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando Edital Nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 04/03/2022, e pelo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 18/04/2022, considerando o Edital Nº 05/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 14/11/2022, publicado no DOE de 29/12/2022, a partir da página 65, referente à classificação e homologação do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 01/2023 - METROFOR/SEPLAG/ SEINFRA, de 16/01/2023, publicado no DOE de 27/01/2023, a partir da página 19, referente à 1ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 02/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, a partir da página 179, referente à 2ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022 e considerando os Comunicados CEV/UECE, Nº 218/2022 e Nº 124/2023, e considerando o Edital Nº 04/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 18/10/2023, publicado no DOE de