DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2023

IG: 1391551 | SACC: 1299886

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E TRABALHADORA - CETRA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA – CETRA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.929.574/0001-25. ENDEREÇO: Rua Cap. Gustavo, n° 3842, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-075. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003044/2025-18 e Parecer Jurídico n°. 785/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo por objeto a Supressão Contratual Pactuada no Contrato n°091/2023 , cujo objeto e a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à cisterna escolar, quanto à redução da quantidade de Cisternas Escolares a serem implantadas, passando de 69 (sessenta e nove) para 19 (dezenove) unidades, resultando em uma redução de R$ 1.183.174,00 (um milhão cento e oitenta e três mil cento e setenta e quatro reais) no valor contratual, com valor do contrato atualiza para R$ 1.026.473,12 (um milhão vinte e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), corresponde uma supressão de 53,55%, no valor originalmente pactuado. A supressão mencionada justifica-se pelo fato de que a entidade responsável informou que fatores como alterações nos espaços escolares inicialmente avaliados e o processo de agregação de escolas (nucleação), comprometeram a viabilidade da implantação integral das cisternas escolares. VALOR GLOBAL: R$1.026.473,12 (um milhão vinte e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 091/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante da empresa (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2024

IG: 1391382 | SACC: 1355687

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA G9 FACILITIES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: empresa G9 FACILITIES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.404.230/0001-32. ENDEREÇO: ADE Conjunto 13, Lote 18, Subsolo, Sala 02, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.987-720. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 092/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 21001.003511/2025-18, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 549/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº092/2024 , firmado com a Empresa G9 FACILITIES LTDA, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da categoria de informática, retroativas a 1º de janeiro de 2025, no qual inicialmente o valor mensal era de R$ 183.067,99 (cento e oitenta e três mil, sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) com a repactuação passará para R$ 192.327,55 (cento e noventa e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), desta forma, o valor global que era de R$ 2.196.815,88 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) passará para R$ 2.307.930,60 (dois milhões, trezentos e sete mil, novecentos e trinta reais e sessenta centavos), uma diferença de R$ 111.114,72 (cento e onze mil, cento e catorze reais e setenta e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$2.307.930,60 (dois milhões, trezentos e sete mil, novecentos e trinta reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 092/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ PEDRO DE MENDONÇA GOMES Representante da empresa (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DE Nº078/2025

IG:1322967

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: LL SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA , inscrita no CNPJ n° 27.655.300/0001-65. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (uma) usina/ sistema de geração de energia solar fotovoltaica (item 02 – 74,8 Kwp – no município de Quixadá/Ce) conectada à rede da concessionária, compreendendo fornecimento de equipamentos e materiais, instalação e homologação, no âmbito do Projeto de desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240014, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica do CONTRATANTE, e do qual se extraíram 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da emissão da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ 187.970,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10960.09.449051.1.7543220058.1 21100037.20.606.211.10960.09.449052.1.7543220058.1 211000 37.20.606.211.10960.09.449039.1.7543220058.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 17 de julho 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e LENON FARIAS DE LEMOS, DA EMPRESA LL SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO