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Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/07/2025 · pág. 7

DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

67

PORTARIA Nº1602/2025 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº22001.009837/2025-11, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária , sem redução da remuneração, da servidora ANGELA MARCIA FERREIRA MARTINS EVANGELISTA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº12051719, lotada no Instituto Cearense de Educação de Surdos, com fundamento no art. 2º, da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 03(três) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1603/2025–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº08450080/2022-VIPROC e 09936475/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Segunda Comissão Sindicante designada pela Portaria 1402/2025-GAB publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2025, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) GENIVALDO DE MATOS , matrícula nº12098510, resolve arquivar a denúncia de provável conduta inadequada , conforme art. 191,IV, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei10.884/84 e art. 215-A do Código Penal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1604/2025-GAB - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º, do art.6º, do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês agosto/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de julho de 2025. José Iran da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1604/2025 - GAB DATADA EM 22 DE JULHO DE 2025

ORDEM
 MATRÍCULA
 NOME
 CARGO OU FUNÇÃO
 CREDE
 TIPO
 QUANTIDADE
1
2		 220001979459-4-2
220001306135-6-2		 ADELIA MARIA CARVALHO BARBOSA
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA		 Secretário Escolar DAS-1
Secretário Escolar DAS-1		 SEFOR 1
SEFOR 3		 E
E		 80
40
3 220001306135-6-2 ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 3 E 40
4 220001479765-1-0 ADINAR SILVA RODRIGUES Professor CREDE 1 E 40
5 220001479765-1-0 ADINAR SILVA RODRIGUES Professor CREDE 1 E 40
6 220001161664-1-3 ADRIANA RANGEL VIEIRA Professor CREDE 1 E 80
7 220001306113-1-4 ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 3 E 80
8 220001159807-1-0 ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO Diretor Escolar DNS 3 SEFOR 1 E 40
9 220001159807-1-0 ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO Diretor Escolar DNS 3 SEFOR 1 E 40
10 220001138175-1-0 ALEX VICENTE DA CRUZ Professor SEFOR 2 E 40
11
 220001306164-8-0
 ALEXANDRE DE LIMA SENA
 Secretário Escolar DAS-1
 CREDE 1
 E
 80
12 220001306155-3-0 ALEXSANDRA RODRIGUES DE LIMA SANTOS Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 1 E 80
13 220001306108-1-4 ALINI BARBOSA SANTOS Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 CREDE 1 E 40
14
15		 220001306108-1-4
220001300265-9-4		 ALINI BARBOSA SANTOS
ALLAN VITOR SILVESTRE DA SILVA		 Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
Secretário Escolar DAS-1		 CREDE 1
CREDE 9		 E
E		 40
51
16 220001306118-6-1 AMANDA GARCIA DO NASCIMENTO DIAS Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 3 E 80
17 220001306107-7-6 AMANDA KELLY DE SOUSA FERREIRA SILVA Secretário Escolar DAS-1 CREDE 1 E 40
18 220001306107-7-6 AMANDA KELLY DE SOUSA FERREIRA SILVA Secretário Escolar DAS-1 CREDE 1 E 40
19 220001123401-1-7 AMERICA ALMADA DE OLIVEIRA Professor SEFOR 1 E 40
20 220001123401-1-7 AMERICA ALMADA DE OLIVEIRA Professor SEFOR 1 E 40
21 220001300125-3-4 ANA BEATRIZ NOGUEIRA CITO Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 3 E 80
22 220001306134-5-7 ANA CAROLINA FERREIRA VERCOSA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 1 E 40
23 220001306134-5-7 ANA CAROLINA FERREIRA VERCOSA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 1 E 40
24 220001048883-1-6 ANA CELIA CARTAXO ROLIM Auxiliar de Administração SEFOR 1 E 80
25 220001480693-1-2 ANA CLEIA CAVALCANTE FERREIRA Professor SEFOR 3 E 37
26 220001480693-1-2 ANA CLEIA CAVALCANTE FERREIRA Professor SEFOR 3 E 37
27 220001478951-1-1 ANA CRISTINA ARAUJO DE VASCONCELOS Professor SEFOR 3 E 80
28 220001300146-0-X
ANA GABRIELA DE ANDRADE CAMPOS		 Secretário Escolar DAS-1
SEFOR 2		 E 80
29 220001300277-5-2 ANA KEZIA BEZERRA BERNARDINHO Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 2 E 80
30 220001035072-1-1 ANA LUIZA MOREIRA DE GOIS Auxiliar de Serviços Gerais SEFOR 1 E 40
31 220001035072-1-1 ANA LUIZA MOREIRA DE GOIS
Auxiliar de Serviços Gerais		 SEFOR 1 E 40
32
33		 220001979470-5-8
220001024940-1-9		 ANA MARIA DE ARAUJO
ANA MARIA GERALDO SALES		 Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
Agente de Administração		 SEFOR 3
SEFOR 1		 E
E		 80
80
34 220001159513-1-1 ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
Professor		 SEFOR 3 E 80
35 220001306145-7-7 ANA PAULA BARROSO DIAS Secretário Escolar DAS-1 CREDE 1 E 80
36 220001306174-9-5 ANA PAULA MARQUES PEREIRA Secretário Escolar DAS-1 CREDE 9 E 78
37 220001300016-0-5 ANA SARAH XAVIER LEITE MOREIRA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 2 E 80
38 220001300253-6-9 ANAILA INACIO DOS SANTOS Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 CREDE 1 E 80
39 220001303424-1-0 ANAJARA CAVALCANTE DA SILVA Professor CREDE 1 E 37
40 220001300054-5-7 ANDERSON RAPHAELL SOUSA DE OLIVEIRA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 CREDE 9 E 78
41 220001306163-2-4 ANDREIA CICERA MATOS DE ARAUJO Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 1 E 80
42 220001300311-2-1 ANDRESSA CUNHA LIMA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 3 E 80
43 220001306139-9-6 ANGELA FERNANDA BENTO FERREIRA Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 3 E 80
44 220001306108-4-9 ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 2 E 80
45 220001300279-5-7 ANNY RAQUEL FERREIRA FELIX Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 2 E 80
46 220001300022-2-9 ANTONIA CLEIDE LOPES DA SILVA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 SEFOR 2 E 80
47 220001034375-1-5 ANTONIA ROSANGELA BARBOSA Secretário Escolar DAS-1 SEFOR 1 E 80
48 220001482099-1-2 ANTONIO CARLOS GUERREIRO DE SOUSA Professor CREDE 9 E 51
49 220001481875-1-X ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA Coordenador Escolar DAS-1 SEFOR 3 E 80
50 220001480905-1-6 ANTONIO CLEITON DA SILVA SANTANA Professor SEFOR 2 E 80
51 220001027607-1-1 ANTONIO DAVI MOREIRA Auxiliar de Serviços Gerais SEFOR 3 E 80
52 220001978362-1-3
ANTONIO ENIS DO NASCIMENTO
Diretor Escolar DNS 3
SEFOR 1		 E 80
53 220001300262-6-8 ANTONIO GESSE COELHO DE ANDRADE Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1 CREDE 1 E 80
54 220001161403-1-7 ANTONIO HELIO DA SILVA FERNANDES Professor SEFOR 2 E 40
55 220001161403-1-7 ANTONIO HELIO DA SILVA FERNANDES Professor SEFOR 2 E 40
56 220001979380-3-2 ANTONIO MARCOS ALVES Professor SEFOR 2 E 40
57 220001305340-1-8 ANTONIO OSVALDO BARBOSA DE SOUSA Professor CREDE 1 E 38
58
 220001305340-1-8
 ANTONIO OSVALDO BARBOSA DE SOUSA
 Professor
 CREDE 1
 E
 38
59
60		 220001300016-2-1
220001300131-8-2		 ANTONIO PAULO MATIAS BRITO
ANTONIO WELLINGTON TARGINO PONTE		 Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1		 SEFOR 2
CREDE 1		 E
E		 80
40