DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1606/2025 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº22001.103777/2025-14, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária , sem redução da remuneração, do servidor CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MACIEL** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº30011961, lotadoa na EEMTI Professor Edmilson Pinheiro, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria, com reavaliação em 05(cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1608/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.103815/2025-39, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 11 de julho de 2025, do(a) servidor(a) LUIZA BONFIM TEIXEIRA LIRA** , matrícula nº16915610, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.112849/2024-33/IG-138810200

CONTRATANTE: EEMTI Almir Pinto, situada(o) na Rua Cassiano Correia, 161 – Centro – Ocara/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514.0275-97, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Manoel Lins Pereira CONTRATADA: CONSDIL CONSTRUÇÕES E PROJETOS DIAS LTDA , com sede na Rua Farmacêutica Neném Borges, nº481, Altos Sala 01, CEP: 63.660-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº00.483.631/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Alan Delbertt Dias. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de obra e serviço de engenharia, REFORMA ELÉTRICA DAS SALAS DE AULA , CIRCULAÇÃO E RECREIO COBERTO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/28920, Termo de Participação nº20240016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/28920, Termo de Participação nº20240016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/28920 e Termo de Participação nº20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Ocara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 120 (cento e vinte) dias corridos, contado a - partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admi tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal nº14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 89.855,94 (Oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.07.339039. 54400.1 - 8876 (2024). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Manoel Lins Pereira- CONTRATANTE – Alan Delbertt Dias – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisdarlhia Freires de Abreu, 02-Maria Alexsandra Rodrigues de Sousa. Fortaleza, 22 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1099497/2025 02 IG 1390904

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0456-50 , situada na Rua Estefânia Salgado, Nº80, Bairro: Centro, Município de Fortaleza/Ce , CEP 60015-070, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Amélia Maria Moreira Rolim CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVICOS EIRELI , com sede na AV. WALDIR DIOGO Nº246, Novo Mondubim FORTALEZA - CE CEP: 60.764-020, Fone: ( 85 ) 8926-3006, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº24.843.634/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2025/16151, Termo de Participação nº2025/16151, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº025/16151 e Termo de Participação nº2025/16151, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal nº14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 3257. DATA DA ASSINATURA: 22 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Amélia Maria Moreira Rolim CONTRATADA - SOCORRO MARIA FREIRE e TESTEMUNHAS: 01- FÁTIMA AURILANE DE AGUIAR LIMA ARARIPE, 02- CÉLIO SILVIO LANOA MARQUES. 22 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.098845/2025-16/IG: 1391032

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação A EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA , situada na RUA INACIO MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0777-72, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO CONTRATADA: L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº15.099.833/0001-29 , com sede à ROD BR 116, NºS/N,KM 23-Bloco 01, Bairro CAMARÁ, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, CEP: 61.700-000, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. CRISTIANO FREITAS RIBEIRO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para atender aos alunos da EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico