DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº115/2025 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº18.185/2022, faz saber que os sujeitos passivos NOMINADOS no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº18.185/2022. A contagem de prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº35.010/2022. Fortaleza – CE, 17 de julho de 2025.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº115/2025 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A. | 06.692.864-8 | 1/201623588 | PARCIAL PROCEDENTE | 688.228,47 |
| HNK BR BEBIDAS LTDA | 06.201.571-0 | 1/201818825 | PARCIAL PROCEDENTE | 200.445,88 |
| HNK BR BEBIDAS LTDA | 06.201.571-0 | 1/201818840 | PARCIAL PROCEDENTE | 130.888,99 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº116/2025 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº18.185/2022, faz saber que os sujeitos passivos NOMINADOS no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – CE, 17 de julho de 2025.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº116/2025 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME | 06.200974-5 | 1/201601515 | PROCEDENTE | 153.060,36 |
| CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME | 06.200974-5 | 1/201601098 | PROCEDENTE | 961.652,09 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº220/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOTADOIS LTDA , CGF: 06.732.844-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20707. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 8 de julho de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº221/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LEONARDO COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA , CGF: 06.200624-0, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.24866. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Marco Aurélio Clemente da Cruz
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº222/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LEONARDO COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA , CGF: 06.200624-0, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.24867. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Marco Aurélio Clemente da Cruz
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº223/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LEONARDO COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA , CGF: 06.200624-0, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.24868. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Marco Aurélio Clemente da Cruz
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº224/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LEONARDO COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA , CGF: 06.200624-0, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.24869. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Marco Aurélio Clemente da Cruz
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.