DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 42/2025 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MELBROS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA . OBJETO: A cessão em Comodato do imóvel , localizado na Rodovia CE 176, KM 02, s/n, bairro: Pedregal, no Município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº22/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$388.350,00 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Alan Sérgio Ermel- Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 46/2025 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Aquisição de firewall e antivírus com licenças para suporte e solução de antivírus, a serem instalados na Sede da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, conforme especificações previstas no respectivo Termo de Referência constante no processo administrativo NUP 56012.000539/2025-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20240008/ETICE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.000539/2025-41. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 481.760,60 (quatrocentos e oitenta e um mil e setecentos e sessenta reais e sessenta centavos) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Thiago Chaves Holanda Costa - Representante legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, Nº2346, Bairro: Pedras, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei Federal nº13.303/2016, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual dos prazos de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 05 de setembro de 2025 a 04 de setembro de 2026 e a execução a partir do dia 05 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 648.294,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 04 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Francisco Guilherme de Aguiar. Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 46/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO: Serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , para a área de asseio e conservação, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41, caput do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 70 (setenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto. O prazo de execução do objeto contratual será de 70 (setenta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente, que deverá ser assinado e devolvido pela contratada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do seu envio por parte da contratante e consequente recebimento, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto. VALOR GLOBAL: R$ 8.183.224,93 (oito milhões, cento e oitenta e três mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) pagos em conformidade a clausula sexta o contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Marilia Lopes Cruz Rolim.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0008/2025

PROCESSO Nº56072.000509/2025-20 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração de projeto de Arquitetura e Interiores para ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: De acordo com as informações prestadas pelo setor demandante, a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico é medida que vislumbra modernização e aprimoramento das instalações da ZPE CEARÁ, especialmente no intento de garantir melhores condições de trabalho aos colaboradores e de recebimento aos clientes e investidores. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 ( dezenove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: ARQUITETURA DESIGN E EVENTOS DO BRASIL LTDA . DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva

ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E SOMACINE AUDIOVISUAL LTDA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e SOMACINE AUDIOVISUAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº15.402.008/0001-51, com sede na Q SCN QUADRA 4 BLOCO B, S/N, Sala 702 – Parte 1607, Asa Norte, CEP 70.714-020, Brasília/DF. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA a sócia Sra. MARIA DO DESTERRO RAIANE SOARES VIANE, brasileira, empresária, Portador da Cédula de Identidade nº1.946.694 SSP/PI, inscrita no CPF nº042.596.686-09, residente e domiciliada em Brasília/ DF. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº007/2024/IPEM/PI – INSTITUTO DE METROLOGIA