DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº36.756 , de 24 de julho de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e Lei nº 19.270, de 28 de maio de 2025; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.486, de 31 de março de 2025; e CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que passa a ser a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Delegado-Geral

II - GERÊNCIA SUPERIOR

• Delegado-Geral Adjunto

• Diretor de Planejamento e Gestão Interna

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Gabinete do Delegado-Geral

2. Assessoria Jurídica

3. Assessoria de Controle Interno

4. Ouvidoria

5. Assessoria de Comunicação

6. Assessoria ao Sistema de Justiça

7. Assessoria Superior de Polícia Civil

8. Assessoria de Segurança Institucional IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

9. Coordenadoria de Plantões

9.1. Célula de Planejamento e Controle 9.1.1. Seção de Apoio Técnico

9.1.2. Seção de Apoio ao Plantão Digital

9.1.3. Seção de Apoio ao Plantão Presencial

1. Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais 10.1. Célula de Planejamento e Controle 10.1.1. Unidade de Operações Táticas 10.1.1.1. Seção de Inteligência e Precursão 10.1.1.2. Seção de Equipamentos e Logística 10.1.1.3. Seção de Treinamento e Doutrina Operacional 11. Departamento de Inteligência Policial 11.1. Unidade de Inteligência Financeira 11.2. Unidade de Inteligência Público Interno 11.3. Célula de Produção de Conhecimento Telefônico e Análise Criminal 11.3.1. Seção de Análise de Dados 11.3.2. Seção de Interceptação Telefônica 11.4. Célula de Inteligência Cibernética e Análise de Dados de Extração 11.4.1. Seção de Inteligência e Laboratório Cibernético 11.4.2. Seção de Operações de Inteligência 12. Departamento Técnico Operacional 12.1. Célula de Planejamento e Controle 12.1.1. Unidade de Apoio Logístico

12.1.1.1. Seção de Aquisições e Pesquisa

12.1.1.2. Seção de Armamento, Logística e Tiro

12.1.1.3. Seção de Operações

1. Departamento de Recuperação de Ativos

13.1. Célula de Planejamento, Controle e Gestão do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro

• 13.1.1. Seção de Apoio ao Laboratório de Lavagem de Dinheiro

• 13.1.2. Seção de Operações

13.1.3. Seção Administrativa

13.2. Núcleo de Inteligência

13.3. Célula de Gestão de Ativos

13.3.1. Seção de Apoio Técnico

13.3.2. Seção de Apoio Jurídico

13.4. Delegacia de Polícia Civil de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro

13.4.1. Seção de Expedientes e Cartório

13.4.2. Seção de Investigações e Operações

13.5. Delegacia de Polícia Civil de Combate à Corrupção

13.5.1. Seção de Expedientes e Cartório

13.5.2. Seção de Investigações e Operações

13.6. Delegacia de Polícia Civil de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária

13.6.1. Seção de Expedientes e Cartório

13.6.2. Seção de Investigações e Operações

1. Departamento de Polícia Especializada

14.1. Célula de Planejamento e Controle

14.1.2. Seção de Operações

14.1.3. Seção Administrativa

14.2. Núcleo de Inteligência

14.3. Delegacia do Torcedor e dos Grandes Eventos 14.3.1. Seção de Expedientes e Cartório