DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº1619/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.105364/2025-74, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 18 de julho de 2025, do servidor LUIS HENRIQUE TORRES DE CARVALHO , matrícula nº 12138415, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº83/2025 NUP 22001.101076/2025-41

CONTRATO N.º: 279/2025/SEDUC CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado:O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Capital e Região Metropolitana do Estado do Ceará, esse especificamente na ZONA SUL, na EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: R. 1139 A, 10 - Conj. Ceará, Fortaleza - CE, 60534-545. Qtde.1,00. Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato Nº 279/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 933.543,78 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) Emitido em: 22 de julho de 2025. Eliana Nunes Estrela- CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS- CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2023 -NUP: 22001.073597/2025-09/IG:1391752 - SACC: 1281464

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.53387, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, portadora do RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2023, publicado no D.O.E de 26/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (EEM TIPO II) EM SOBRAL, BAIRRO RENATO PARENTE.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 24 de novembro de 2025 até 21 de junho de 2026 e o prazo de execução por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 0 5 de julho de 2025 até 30 de janeiro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 18/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 30 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação- Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - Empresa Zona Norte Construções Ltda- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 23 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.097987/2025-66/IG: 1387443

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 07/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AESCOLA ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LÍDIA BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/068005, com o endereço na RUA Maria Terezinha Santos, n° 243, Bairro São Francisco, Município Saboeiro/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Antônio Humberto Plácido; III - ENDEREÇO: SABOEIRO/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL , , inscrita no CNPJ sob n° 32.144.817/0001-20 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCIVAN JOSE VIEIRA DA SILVA; V - ENDEREÇO: SABOEIRO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CHAMADA PÚBLICA 2024/0001 publicado no DOE de 22/07/2024 e de acordo com o processo n°22001.055409/2024-71 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: SABOEIRO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Material de Consumo — Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas no EDITAL DE CHAMADAPÚBLICAN°2024/0001 conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1 que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22/07/2025 até 17 de janeiro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOO prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22/07/2025 até 17/01/2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO HUMBERTO PLÁCIDO - CONTRATANTE, LUCIVAN JOSE VIEIRA DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CARLOS ANTONIO FLORENTINO DE OLINDA, 02 LUISA ERIDAN DOS SANTOS . Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR/COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.108959/2024-09/ IG: 1384649

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL JOÃO ALVES MOREIRA, estabelecida à Praça Cônego Demétrio Elizeu de Lima, nº S/N, Bairro distrito de Vazantes, Município de Aracoiaba/CE, CEP: 62.750-000, Telefone (85) 3337.4061, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0055-18, daqui por diante denominada simplesmente neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Aurembergue Freire Bezerra CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO ME , com sede na Rua Abdon Santiago da Costa, nº. 39, Alto São João, Fortaleza –CE, CEP: 61.800-540,Fone: (88) 9996-63468, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.698.775/0001-82, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Roberto Dias Neto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5 KVA NO ANEXO IDEAL , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31324, Termo de Participação nº 2024/0035, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/31324, Termo de Participação nº 2024/0035 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31324, Termo de Participação nº 2024/0035, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei