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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/07/2025 · pág. 49

DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025
DESCRIÇÃO
T|193
OMBAMENTO| |---|---| |LIVRO PARA ACERVO, O MOTIVO DO ATO ADMINISTRATIVO, AUTOR: IRENE PATRICIA NOHARA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378109
| |LIVRO PARA ACERVO, O MOTIVO DO ATO ADMINISTRATIVO, AUTOR: IRENE PATRICIA NOHARA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS REGULADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA, AUTOR: MARINO PAZZAGLINI FILHO, EDITORA
|390745
391288| |ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|| |LIVRO PARA ACERVO, MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, AUTOR: JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, EDITORA LUMEN JURIS, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE|357782| |LIVRO PARA ACERVO, POLITICAS PUBLICAS REFLEXAO SOBRE O CONCEITO JURIDICO, AUTOR: MARIA PAULA DALLARI BUCCI, EDITORA SARAIVA,
EMBALAGEM 10 UNIDADE|371405| |.
LIVRO PARA ACERVO, CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCIPLINAR, AUTOR: JOSE ARMANDO DA COSTA, EDITORA GEN, EDITORA METODO, EMBALAGEM
10 UNIDADE|390656| |.
LIVRO PARA ACERVO, LIMITES A RAZOABILIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS, AUTOR: IRENE PATRICIA NOHARA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE|390728| |LIVRO PARA ACERVO, TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AUTOR: MAURO ROBERTO GOMES DE MATOS, EDITORA FORENSE,
EMBALAGEM 10 UNIDADE|390787| |.
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO, AUTOR: KIYOSHI HARADA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378067| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO, AUTOR: KIYOSHI HARADA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378068| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO, AUTOR: KIYOSHI HARADA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO, AUTOR: KIYOSHI HARADA, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|390680
390681| |LIVRO PARA ACERVO, ADMINISTRACAO DE PROJETOS ¿TRANSFORMANDO IDEIAS EM RESULTADO¿, AUTOR: ANTONIO CESAR AMARU MAXIMIANO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|371520| |LIVRO PARA ACERVO, NOVO DICIONARIO DA LINGUA PORTUGUESA, AUTOR: AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|371538| |
LIVRO PARA ACERVO, NOVO DICIONARIO DA LINGUA PORTUGUESA, AUTOR: AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378021
| |LIVRO PARA ACERVO, NOVO DICIONARIO DA LINGUA PORTUGUESA, AUTOR: AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO, AUTOR: RICARDO LOBO TORRES, EDITORA RENOVAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378022
378015| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO, AUTOR: RICARDO LOBO TORRES, EDITORA RENOVAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, LANCAMENTO TRIBUTARIO, AUTOR: JOSE SOUTO MAIOR BORGES, EDITORA MALHEIROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378016
358611| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO, AUTOR: ROQUE ANTONIO CARRAZZA, EDITORA MALHEIROS, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE|358607| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO, AUTOR: ROQUE ANTONIO CARRAZZA, EDITORA MALHEIROS, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE|371403| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: PAULO DE BARROS CARVALHO, EDITORA SARAIVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378214| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: PAULO DE BARROS CARVALHO, EDITORA SARAIVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378215| |
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO TRIBUTARIO: FUNDAMENTOS JURIDIOS DA INCIDENCIA, AUTOR: PAULO DE BARROS CARVALHO, EDITORA SARAIVA,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378202| |LIVRO PARA ACERVO INTERPRETACAO NO DIREITO TRIBUTARIO TEORIA E PRATICA AUTOR: VITTORIO CASSONE EDITORA ATLAS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|358614| |, , , ,
LIVRO PARA ACERVO, 1000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DO DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: JOSE CRETELLA JUNIOR, JOSE CRETELLA NETO, EDITORA
FORENSE EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|358610| |,
LIVRO PARA ACERVO CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO AUTOR: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS EDITORA SARAIVA EMBALAGEM 10 UNIDADE|371409| |, , , , .
LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA MALHEIROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|358648
| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA MALHEIROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378997| |LIVRO PARA ACERVO, COISA JULGADA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE EM MATERIA TRIBUTARIA, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA
|378165| |DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, COISA JULGADA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE EM MATERIA TRIBUTARIA, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA
|391272| |DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, NAO CUMULATIVIDADE TRIBUTARIA, AUTOR: HUGO MACHADO BRITO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378318| |LIVRO PARA ACERVO, MANDADO DE SEGURANCA EM MATERIA TRIBUTARIA, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM
|391264| |1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, A NAO-CUMULATIVIDADE TRIBUTARIA ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS, AUTOR: JOSE EDUARDO SOARES DE MELO, EDITORA DIALETICA,
|378134| |EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, A NAO-CUMULATIVIDADE TRIBUTARIA ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS, AUTOR: JOSE EDUARDO SOARES DE MELO, EDITORA DIALETICA,
|391268| |EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: LEANDRO PAULSEN, EDITORA DO ADVOGADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|356060| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO: TEORIA E PRATICA, VITTORIO CASSONE, MARIA EUGENIA TEIXEIRA CASSONE, ATLAS, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE|358640| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|358641
378085| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378086| |
LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378087
| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, EDITORA ATLAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|390762| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO, AUTOR: LEANDRO PULSEN, RENE BERGMANN AVILA, INGRID SCHROEDER SHIWKA, EDITORA
DO ADVOGADO EMBALAGEM 10 UNIDADE|361014| |, .
LIVRO PARA ACERVO, TEORIA GERAL DO TRIBUTO, DA INTERPRETACAO E DA EXONERACAO TRIBUTARIA, AUTOR: SACHA CALMON NAVARRO COELHO,
EDITORA DIALETICA EMBALAGEM 10 UNIDADE|378145| |, .
LIVRO PARA ACERVO, TEORIA GERAL DO TRIBUTO, DA INTERPRETACAO E DA EXONERACAO TRIBUTARIA, AUTOR: SACHA CALMON NAVARRO COELHO,
EDITORA DIALETICA EMBALAGEM 10 UNIDADE|378146| |, .
LIVRO PARA ACERVO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, AUTOR: MARIA RITA FERRAGUT, MARAS VINICIUS NEDER, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM
10 UNIDADE|378142| |.
LIVRO PARA ACERVO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, AUTOR: MARIA RITA FERRAGUT, MARAS VINICIUS NEDER, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM
10 UNIDADE|378143| |.
LIVRO PARA ACERVO, LIMINARES E DEPOSITOS ANTES DO LANCAMENTO POR HOMOLOGACAO, DECADENCIA E PRESCRICAO, AUTOR: SACHA CALMON
NAVARRO COELHO EDITORA DIALETICA EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378130| |, ,
LIVRO PARA ACERVO, LIMINARES E DEPOSITOS ANTES DO LANCAMENTO POR HOMOLOGACAO, DECADENCIA E PRESCRICAO, AUTOR: SACHA CALMON
NAVARRO COELHO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378131| |
LIVRO PARA ACERVO, LIMINARES E DEPOSITOS ANTES DO LANCAMENTO POR HOMOLOGACAO, DECADENCIA E PRESCRICAO, AUTOR: SACHA CALMON
NAVARRO COELHO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378132| |
LIVRO PARA ACERVO LIMINARES E DEPOSITOS ANTES DO LANCAMENTO POR HOMOLOGACAO DECADENCIA E PRESCRICAO AUTOR: SACHA CALMON|| |, , ,
NAVARRO COELHO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO INFRACOES E SANCOES TRIBUTARIAS AUTOR: EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO EDITORA DIALETICA EMBALAGEM 10 UNIDADE|391270
358621| |, , , , .
LIVRO PARA ACERVO, SANCOES PENAIS TRIBUTARIAS, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378152
| |LIVRO PARA ACERVO, SANCOES PENAIS TRIBUTARIAS, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378153
| |LIVRO PARA ACERVO, IMPOSTOS ESTADUAIS ICMS - ITCD ¿ IPVA, AUTOR: JOSE JAIME DE MACEDO OLIVEIRA, EDITORA SARAIVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AUTOR: LEANDRO PAULSEN, JOSE EDUARDO SOARES DE MELLO, EDITORA DO
ADVOGADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|390718
377969| |LIVRO PARA ACERVO, IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AUTOR: LEANDRO PAULSEN, JOSE EDUARDO SOARES DE MELLO, EDITORA DO
|377971| |ADVOGADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AUTOR: LEANDRO PAULSEN, JOSE EDUARDO SOARES DE MELLO, EDITORA DO
|390719| |ADVOGADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, ICMS: TEORIA E PRATICA, AUTOR: JOSE EDUARDO SOARES DE MELLO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378127| |LIVRO PARA ACERVO, ICMS: TEORIA E PRATICA, AUTOR: JOSE EDUARDO SOARES DE MELLO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, ICMS: TEORIA E PRATICA, AUTOR: JOSE EDUARDO SOARES DE MELLO, EDITORA DIALETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378129
391266|