DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULH
DESCRIÇÃO
|O DE 2025
TOMBAMENTO| |---|---| |LIVRO PARA ACERVO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA TRIBUTARIA - DECADENCIA E PRESCRICAO, AUTOR: ROBINSON MAIA LINS,
EMBALAGEM 10 UNIDADE|378286| |.
LIVRO PARA ACERVO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA TRIBUTARIA - DECADENCIA E PRESCRICAO, AUTOR: ROBINSON MAIA LINS,
EMBALAGEM 10 UNIDADE|378287| |.
LIVRO PARA ACERVO, TEORIA AVANCADA DA CONTABILIDADE, AUTOR: SERGIO DE IUDICIBIUS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|390781
| |LIVRO PARA ACERVO, O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICABILIDADE AO IPI E AO ICMS, AUTOR: JULIO MARIA DE OLIVEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378304
| |LIVRO PARA ACERVO, O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICABILIDADE AO IPI E AO ICMS, AUTOR: JULIO MARIA DE OLIVEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, O PRINCIPIO DO NAO CONFISCO NO DIREITO TRIBUTARIO,, AUTOR: ESTEVAO HORVAHT, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|390756
378263| |LIVRO PARA ACERVO, OBRIGACAO TRIBUTARIA - FATO GERADOR E TIPO, AUTOR: FERNANDO AURELIO ZILVETE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378303| |LIVRO PARA ACERVO, OBRIGACAO TRIBUTARIA, AUTOR: CAMILA CAMPOS VERGUEIRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378301| |
LIVRO PARA ACERVO, DICIONARIO JURIDICO TRIBUTARIO, AUTOR: EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378168
| |LIVRO PARA ACERVO, DICIONARIO JURIDICO TRIBUTARIO, AUTOR: EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378169
| |LIVRO PARA ACERVO, DICIONARIO JURIDICO TRIBUTARIO, AUTOR: EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378170| |LIVRO PARA ACERVO, DICIONARIO JURIDICO TRIBUTARIO, AUTOR: EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, ORTOGRAFIA SEM SEGREDO VOLUME 1 AO 8, AUTOR: MARIA FERNANDES, MAIARA RAGGIOTI, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378171
378025| |LIVRO PARA ACERVO, TRIBUTACAO NO SETOR DE PETROLEO, AUTOR: HELENO TAVEIRA TORRES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO A NAO CUMULATIVIDADE DO ICMS AUTOR: CRISTIANE MENDONCA EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|390794
391276| |, , ,
LIVRO PARA ACERVO, A NAO CUMULATIVIDADE DO ICMS, AUTOR: CRISTIANE MENDONCA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378275
| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL, AUTOR: ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378233
| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL, AUTOR: ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378234| |LIVRO PARA ACERVO, CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL, AUTOR: ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378235| |LIVRO PARA ACERVO, DENUNCIA ESPONTANEA NO DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: ALEXANDRE MACEDO TAVARES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378140| |LIVRO PARA ACERVO, APROPRIACAO INDEBITA E ILICITO PENAL TRIBUTARIO, AUTOR: ANDREAS EISELE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378154| |
LIVRO PARA ACERVO, APROPRIACAO INDEBITA E ILICITO PENAL TRIBUTARIO, AUTOR: ANDREAS EISELE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378155| |LIVRO PARA ACERVO, DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA EM MATERIA TRIBUTARIA, AUTOR: HELENO TAVEIRA TORRES, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE|378288| |
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DAS OBRIGACOES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS -VOLUME II, AUTOR: SILVIO DE SALVO
VENOSA UNIDADE 1.0 UNIDADE|378105| |,
LIVRO PARA ACERVO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DAS OBRIGACOES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS VOLUME II AUTOR SILVIO DE SALVO|| |, : - , :
VENOSA UNIDADE 1.0 UNIDADE|378106| |,
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: DIREITO DE FAMILIA - VOLUME VI, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378099
| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: DIREITO DE FAMILIA - VOLUME VI, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378100
| |LIVRO PARA ACERVO, PERICIA CONTABIL, AUTOR: MARTINHO MAURICIO GOMES DE ORNELES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378032| |LIVRO PARA ACERVO, PERICIA CONTABIL, AUTOR: MARTINHO MAURICIO GOMES DE ORNELES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PERICIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, AUTOR: SOCRATES SARANTOPOLIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378034
378048| |LIVRO PARA ACERVO, PORTUGUESA FORENSE LINGUA PORTUGUESA PARA CURSO DE DIREITO, AUTOR: JOAO BOSCO MEDEIROS, ANTONI HENRIQUE,|| |
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PRATICA DA LINGUAGEM JURIDICA EXPRESSOES LATINAS, AUTOR: ANTONIO HENRIQUE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378080
378082| |LIVRO PARA ACERVO, PRINCIPIOS DE DIREITO TRIBUTARIO E A CAPACIDADE CONTRIBUTATIVA, AUTOR: FERNANDO AURELIO ZILVETI, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE|378306| |LIVRO PARA ACERVO, PRINCIPIOS DE DIREITO TRIBUTARIO E A CAPACIDADE CONTRIBUTATIVA, AUTOR: FERNANDO AURELIO ZILVETI, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE|390757| |LIVRO PARA ACERVO, DO LANCAMENTO TRIBUTARIO - EXECUCAO E CONTROLE, AUTOR: MARY ELBE GOMES QUEIROZ MAIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378116| |
LIVRO PARA ACERVO DO LANCAMENTO TRIBUTARIO - EXECUCAO E CONTROLE AUTOR: MARY ELBE GOMES QUEIROZ MAIA EMBALAGEM 10 UNIDADE|378117| |, , , .
LIVRO PARA ACERVO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIENCIA ADMINISTRATIVA, AUTOR: EMERSON GABARDO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIENCIA ADMINISTRATIVA, AUTOR: EMERSON GABARDO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378261
378262| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL VOL.5, AUTOR: ROCHA, V. DE OLIVEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, EFEITOS DA DECISAO DE INCONSTTUCIONALIDADE EM DIREITO TRIBUTARIO, AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO, EMBALAGEM
|378258
378166| |1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL VOL. 6, AUTOR: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, ELISAO E EVASAO DE TRIBUTOS, AUTOR: DOUGLAS YAMASHITA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378259
390701| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO E DIREITO MATERIAL, AUTOR: FREDIE DIDIEER JR., RODRIGO MAZZEI, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378250| |
LIVRO PARA ACERVO PROCESSO E DIREITO MATERIAL AUTOR: FREDIE DIDIEER JR RODRIGO MAZZEI EMBALAGEM 10 UNIDADE|378251| |, , ., , .
LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, AUTOR: JOSE EDUARDO SOARES DE MELO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378257
| |LIVRO PARA ACERVO, PROCESSO TRIBUTARIO ANALITICO, AUTOR: PAULO CESAR CONRADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, PROPORCIONALIDADE E PROCESSO COLECAO ATLAS DE PROCESSO CIVIL, AUTOR: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO,
|378179
378113| |EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: DIREITOS REAIS - VOLUME V, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378101| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: DIREITOS REAIS - VOLUME V, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL - PARTE GERAL I, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378102
378103| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL - PARTE GERAL I, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378104| |
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL - VOLUME IV, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378061
| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL - VOLUME IV, AUTOR: SILVIO DE SALVO VENOSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CONSTITUCIONAL - COM CD-ROM, AUTOR: ALEXANDRE DE MORAES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378062
378065| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO CONSTITUCIONAL - COM CD-ROM, AUTOR: ALEXANDRE DE MORAES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378066| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO DIGITAL, AUTOR: PATRICIA PECK PINHEIRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378185| |LIVRO PARA ACERVO, DIREITO TRIBUTARIO II, CLAUDIO BORBA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|377989| |
LIVRO PARA ACERVO DIREITO TRIBUTARIO II CLAUDIO BORBA EMBALAGEM 10 UNIDADE|377990| |, , , .
LIVRO PARA ACERVO DIREITO TRIBUTARIO PARTICIPATIVO AUTOR NATALIA DE NARDI DACOMO EMBALAGEM 10 UNIDADE|378269| |, , : , .
|| |LIVRO PARA ACERVO, FRAUDES DOCUMENTAIS - COMO OCORREM, AUTOR: HILDELBRANDO MAGNO REBELLO FILHO, LUIS ROBERTO FERREIRA FALLAT,
EMBALAGEM 10 UNIDADE|378960| |.
LIVRO PARA ACERVO, ICMS - ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES, AUTOR: PAULO A. FERNANDES CAMPILONGO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378291
| |LIVRO PARA ACERVO, ICMS - ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES, AUTOR: PAULO A. FERNANDES CAMPILONGO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|390711| |LIVRO PARA ACERVO, ICMS - QUESTOES ATUAIS, AUTOR: ELIZABETH NAZAR CARRAZA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378292| |LIVRO PARA ACERVO, ICMS - QUESTOES ATUAIS, AUTOR: ELIZABETH NAZAR CARRAZA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378293| |LIVRO PARA ACERVO, SUSPENSAO DO CREDITO TRIBUTARIO, AUTOR: DECIO PORCHART, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378314| |
LIVRO PARA ACERVO SUSPENSAO DO CREDITO TRIBUTARIO AUTOR: DECIO PORCHART EMBALAGEM 10 UNIDADE|378315| |, , , .
LIVRO PARA ACERVO PROVA NO DIREITO TRIBUTARIO AUTOR FABIANA DEL PADRE TOME EMBALAGEM 10 UNIDADE|390767| |, , : , .
LIVRO PARA ACERVO, QUESTOES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTARIO NA JURISPRUDENCIA DO STF,, AUTOR: MARCIANO SEABRA GODOI, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE|378264| |LIVRO PARA ACERVO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO TRIBUTARIO, AUTOR: GABRIEL LACERDA TROIANELE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|378114
| |LIVRO PARA ACERVO, SUBSTITUICAO TRIBUTARIA, AUTOR: WALTER PIVA RODRIGUES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, SUJEICAO PASSIVA RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, AUTOR: RENATO LOPES BECHO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|378311
378180| |LIVRO PARA ACERVO, MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, AUTOR: FABIO BELLOTE GOMES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
LIVRO PARA ACERVO, MANUAL JURIDICO DO FRACHISING, AUTOR: JOSE CRETELLA NETO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|358638
358637|