DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025
81
PORTARIA CC 0022/2025-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LICIA MARIA CASTRO ROCHA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
PORTARIA Nº115/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR as Portarias nº139/2023 , publicada no DOE de 31/08/2023, nº90/2024, publicada no DOE de 08/07/2024 e nº094/2025, publicada no DOE de 22/05/2025, com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº08001.001982/2025-15; Art.2º - DESIGNAR os servidores ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, Matrícula nº3000039-0, como GESTOR, GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIRÊDO NETO, Matrícula 3000073-0, como FISCAL e ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA, Matrícula 3000047-1, como FISCAL SUBSTITUTO do Contrato nº001/SEINFRA/2021, firmado com a empresa OI S.A – Em Recuperação Judicial e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, que tem como objeto os serviços listados no item 2 - SOLUÇÃO DE SERVIÇOS GEOGRÁFICO 0800, conforme especificações técnicas dos itens 4.1 e 4.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20190003/SEINFRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, a partir do dia 16 de junho de 2025. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº120/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº33.471, de 14 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei nº8.666/93, bem como no artigo 117, da Lei nº14.133/21 RESOLVE: Art.1º DESIGNAR , conforme Processo Administrativo NUP nº08001.001885/2025-22, o servidor GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIRÊDO NETO , matrícula nº3000073-0, Orientador de Célula desta SEINFRA, como FISCAL SUBSTITUTO em caso de férias, licença ou exoneração do fiscal titular Elpídio José Borges Câmara, dos CONTRATOS administrativos firmados com esta Secretaria da Infraestrutura na forma do Anexo Único desta Portaria, a partir do dia 16 de junho de 2025. Art. 2º Revogam-se todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2025
| CONTRATO | EMPRESA | OBJETO |
|---|---|---|
| 005/SEINFRA/2021 | ENATEC ENGENHARIA LTDA | Implantação, Comissionamento, Monitoramento, Operação e Manutenção de Sistemas Fotovoltáicos conectados à rede para Escolas do Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica e contribuir com a sustentabilidade ambiental. |
| 024/SEINFRA/2024 | SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA | Fornecimento com instalação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica, interligado à rede de distribuição da concessionária local, composto de 14 módulos com potência individual de 97,50 kWp, totalizando a potência instalada de 1.373,02 kWp. A aquisição inclui a elaboração do projeto de micro e minigeração de energia através da resolução 482/2012 da Aneel/conexão à rede elétrica, a aprovação de projeto junto distribuidora de energia local, necessário à execução dos serviços, a ART (anotações de responsabilidade técnica) de projeto, montagem e execução de todos os trabalhos necessários ao efetivo funcionamento do sistema. |
| 011/SEINFRA/2019 | NORMATEL ENGENHARIA LTDA | Contratação de Serviços de Operação e Manutenção Preventiva e Corretiva das subestações SE69KV, SE13,8KV e sistema de refrigeração/climatização do Centro de Eventos do Ceará. |
*** *** * PORTARIA Nº125/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018; o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020; o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará; e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº08001.002069/2025-36, resolve AUTORIZAR o servidor GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIREDO NETO - MATRÍCULA: 30000730, cargo Orientador de Célula, lotado na Coordenadoria de Energia e Telecomunicações - COETE/SEINFRA, para viajar** ao município de Morada Nova-CE, com saída prevista para 23/07/2025, à 07h, e retorno no mesmo dia, com o objetivo de fiscalizar a obra do PIE, referente a extensão da rede que atende a produção de melão na fazenda Itaueira, concedendo-lhe o pagamento de 0,5 (meia) diária, perfazendo o valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com a Folha de Pagamento de Diárias e Ajuda de Custos, elaborada pela Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP/SEINFRA (p. 004), com fundamento no art. 1º, art. 4º, art. 15, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº35.922, de 27 de março de 2024, com valores atualizados pela Portaria nº143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a mencionada despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 17 de julho de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta o processo nº08012.065787/2025-94 do SUITE, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE Exonerar , A Pedido, a servidora ISABEL MARIA RAMOS FERREIRA , matrícula nº30063872, do cargo de VISTORIADOR, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir de 04/06/2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº1629/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.087060/2025-68, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1477/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Pratica de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2025 a 30/06/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.