DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2025/SRH CONTRATO Nº02/SRH/CE/2025

CONTRATO: Nº 02/SRH/CE/2025 CONTRATADA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 04.410.021/0001-36 OBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto do presente instrumento é a prestação de arqueologia e paleontologia preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha/Ce e Crato/Ce e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato/Ce e Nova Olinda/Ce, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – abril de 2024, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do instrumento contratual no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE. • Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 20240004-SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos a Geosolos Consultoria Projetos e Serviços LTDA, a iniciar a execução do Contrato Nº 02/SRH/CE/2025, assinado em 07 de julho de 2025, publicado em Diário Oficial do Estado – DOE, em 14 de julho de 2025, no valor global de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Reduzida -11038 29100005.18.544.342.11440.01.44901.1.500.9100000.0 Assinado em Fortaleza, 16 de julho de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo, Tiago Brasileiro Coelho Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Marcos César feitosa - Geosolos Consultoria Projetos e Serviços LTDA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 18 de julho de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº170/2025 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do processo NUP 29022.000777/2025-64 , em conformidade com a Lei nº 16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei nº 18.009, de 01 de abril de 2022, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, combinado com o Decreto nº 34.511/2022, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA, o resultado das metas institucionais do período de 01.01.2025 a 30.06.2025, conforme o que consta no Anexo Único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025 RESULTADO DAS METAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 141, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.055-000, Tel.: (91)3038-2755, inscrita no CNPJ sob o nº 14.311.143/0001-29; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajuste ao Contrato n° 25/2024/SOHIDRA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação veículos de pequeno porte, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada, (Item: 15); IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 111.139,02 (cento e onze mil, cento e trinta e nove reais e dois centavos), do período de Agosto/2023 a Agosto/2024, aplicado a partir do dia 28/08/2024, o que corresponde a 4,23%, de reajuste ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 25/2024/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 15 de julho de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e LEONARDO COSTA HOUAT.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.055395/2025-01 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTCAS DE SAÚDE - SEAPS, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de Julho/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Juazeiro do Norte com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA