DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora FRANCISCA CLEANI DE SOUSA , matrícula nº 300174-0-4, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, por cumprir escala de plantão na Emergência (Sala de Parada Cardíaca), a partir de 28 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3935/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no processo NUP: 24001.022638/2024-35 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas à(o) servidor(a) ANA KÉZIA CUNHA DE QUEIROZ ARAÚJO , que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 30022831, relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em janeiro de 2024 e previsão de término em dezembro de 2025, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado: (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5 009100000.0), em Fortaleza, 11 de julho 2025

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3955/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 153, inciso IV do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o Despacho da 1ª Comissão Especial de Sindicância da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, às fls.22, nos autos do Processo NUP 24001.068848/2024-70, uma vez que, foram denunciados mediante Memorando nº 074/2024/HGF de 27/08/2024, no verso da fl. 02 dos autos e Documento de Comunicação Interna nº 000024/2024/SESA/DIRENF HGF, de 28/08/2024, por violação ao Art. 27, Capítulo V do Código de Conduta Ética da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como por violação ao Art. 191, incisos I, II e IV da Lei 9.826/74, e, por descumprimento dos deveres gerais do funcionário, incidindo na pena de DEMISSÃO prevista no art. 199, inciso IV do mesmo diploma legal citado acima, face à INCONTINÊNCIA PÚBLICA E ESCANDALOSA em local de trabalho, o servidor ELTON FILIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA , enfermeiro, matrícula nº 30018990, COREN nº 467.335, admitido em 06/11/2023, que cometeu o referido ilicito na companhia do técnico de enfermagem prestador de serviço pela Cooperativa COOPNORDESTE, Sr. VICENTE DE SOUSA DA SILVA FILHO, COREN nº 828231, admitido em 01/08/2024, os quais se encontravam laborando no plantão noturno do HGF, em 24/08/2024 devidamente identificados. Assim, considerando a materialidade ostensiva do ilícito com registro também em fotografias retiradas do Sistema de CFTV, que repousam às fls. 05/v, 06/v, 07/v e 8 dos autos, e imagens gravadas no pen drive às fls. 18 dos autos, DETERMINA: Que seja instaurado o devido processo administrativo disciplinar - PAD, pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do Processo NUP 24001.068848/2024-70. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°4021/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.001288/2023-92 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VILMA SALDANHA DE MENDONÇA , matrícula funcional nº104240-1-1, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), afastada para aposentadoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VILMA MENDONÇA DE SOUZA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Messejana - Serviço Registral/Fortaleza/CE, em 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4089/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.017697/2024-91 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) TACITO ZAILDO DE MORAIS SANTOS , matrícula nº 300233-7-4, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin- HIAS, a partir de 11 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°4177/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.060855/2025-12 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora VIRNA MARIA FERNANDES MAGALHÃES DE LIMA , matrícula nº300.158-00, Orientadora da Célula de Cumprimento de Sentença e Ressarcimento da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 22 de julho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/ DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$464,98 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.766,91 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4179/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no processo NUP: 24001.045991/2024-93 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas à(o) servidor(a) CARINA BATISTA DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 30005589, relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional Ensino na Saúde, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em abril de 2024 e previsão de término em abril de 2026, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE