DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025
196
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a determinação de ordem judicial exarada nos autos dos processos encaminhados através dos NUP´s conforme a tabela abaixo, além do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 03 (três) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO - PMCE/2024 - (PERÍODO 29/04/2024 A 29/11/2025). Local: Fortaleza/CE Período: 29/04/2024 A 29/11/2025 Carga-Horária: 2738 h/a Presencial
| ORD. | Nº DE MATRÍCULA | NOME | AÇÃO JUDICIAL | NUP | DATA DA MATRÍCULA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 20240424193415 | JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR | 3043608-15.2024.8.06.0001 | 13001.002460/2025-71 | 12/05/2025 |
| 02 | 20250617153737 | HELLEN CAMILA ALVES CASTILHO | 0215615-35.2022.8.06.0001 | 13001.010235/2025-16 | 17/06/2025 |
| 03 | 20250710124648 | WARLEN FORTE LIMA | 0137436-92.2019.8.06.0001 | 10041.000627/2024-13 | 10/07/2025 |
Fortaleza, 18 de julho de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
*** *** * PORTARIA Nº1178/2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2025, à servidora NATHALE PIRES DE SOUZA** , ocupante do cargo de 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 000.570-1-0, lotada na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.33903 9.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000292, REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, e a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000293, REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1179/2025 NUP 10041.003899/2025-56 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA VI – 2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Julho de 2025, conforme NUP nº 10041.003899/2025-56, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1179/2025 DE 18 DE JULHO DE 2025 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA VI - 2025
NOME |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
NÍVEL |
VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO |
CARGA HORÁRIA |
PERÍODO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AMANDA VIRGINIA OLIVEIRA ALENCAR |
301.244-7-2 | COORDENADOR | MESTRE | R$ 113,33 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA VI - 2025... GRUPO - 1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO |
25 | 03/07/2025 a 10/07/2025 |
R$ 2.833,25 |
| BRUNO CARLOS SILVA | 30342518 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA VI - 2025... GRUPO - 1 |
25 | 03/07/2025 a 10/07/2025 |
R$ 2.023,75 |
| ALICE ÁUREA SOUZA AGUIAR |
00006610 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | A CIOPS COMO MECANISMO DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES |
8 | 09/07/2025 a 09/07/2025 |
R$ 647,60 |
| DANIEL MENEZES MAGALHÃES |
30121929 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | A CIOPS COMO MECANISMO DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES |
8 | 09/07/2025 a 09/07/2025 |
R$ 647,60 |
| MARCOS DIAS DO NASCIMENTO |
13520216 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | PATRULHAMENTO URBANO | 8 | 10/07/2025 a 10/07/2025 |
R$ 647,60 |
| LUIS ANTONIO DE ARAÚJO PEREIRA |
15177012 | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 32,38 | NOÇÕES DE APH-TÁTICO | 8 | 08/07/2025 a 08/07/2025 |
R$ 259,04 |
| MARCELO DAVID ALMEIDA |
40501517 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 64,76 | NOÇÕES DE APH-TÁTICO | 8 | 08/07/2025 a 08/07/2025 |
R$ 518,08 |
| ROBSON BEZERRA MOTA |
303.262-1-0 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | PATRULHAMENTO URBANO | 8 | 10/07/2025 a 10/07/2025 |
R$ 647,60 |
| FÁBIO LOPES ARAUJO | 19812111 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | TREINAMENTO PRÁTICO INTEGRADO |
10 | 07/07/2025 a 07/07/2025 |
R$ 809,50 |
| FÁBIO LOPES ARAUJO | 19812111 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL |
8 | 04/07/2025 a 04/07/2025 |
R$ 647,60 |
| RICARDO CÉSAR DE FREITAS ARAÚJO |
30120590 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | TREINAMENTO PRÁTICO INTEGRADO |
10 | 07/07/2025 a 07/07/2025 |
R$ 809,50 |
| DIEGO DE JESUS MORAIS |
305301-1-X | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL |
8 | 04/07/2025 a 04/07/2025 |
R$ 647,60 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 134 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.138,72
PORTARIA Nº1180/2025 NUP 10041.003924/2025-00 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARá, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 3° SEMESTRE, GRUPO 01, referente ao mês de Junho de 2025, conforme NUP nº 10041.003924/2025-00, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.
Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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