DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 792/2025 PROCESSO Nº24001.028532/2025-26 PRÉ-RESERVA 1388875000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: IESA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições; OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA. Este credenciamento visa garantir o atendimento imediato e de alta complexidade e de qualidade garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.258.142,74 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA:21/07/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Cicero Moraes da Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 793/2025 PROCESSO Nº24001.028831/2025-61 PRÉ-RESERVA 1377287000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600920 0 000.1 FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 22/07/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE DEUS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 294/2025

PROCESSO Nº24001.030941/2025-92/SUITE /SESA OBJETO: Visando a aquisição de Materiais Médico Hospitalares (FRALDA CALÇA/PANTS/ ROUPA ÍNTIMA, HIPOALERGÊNICA, DESCARTÁVEL, TAMANHO P/M (QUADRIL 80 A 125 CM) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através de processos judiciais, objetivando o fornecimento de FRALDA GERIÁTRICA TIPO CALÇA P/M – DAUF PROTECT PANTS SHORTS. VALOR GLOBAL: R$ 22.752,00 ( vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.2 0586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: ANB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 23/07/2025 - ÍCARO TAVARES BORGES RATIFICAÇÃO: 23/07/2025 - ÍCARO TAVARES BORGES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 301/2025

PROCESSO Nº24001.050713/2025-39/SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (FRASCO PARA DIETA ENTERAL 100ML) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A ausência do frasco para dieta enteral de 100 ml nas unidades hospitalares do SUS compromete diretamente a segurança e a efetividade da terapia nutricional enteral, principalmente em pacientes que demandam administração de pequenas quantidades de fórmula, como neonatos, crianças, idosos e pacientes críticos. Entre as principais repercussões observadas, destacam-se: risco aumentado de contaminação microbiológica, uma vez que a manipulação e o fracionamento de dietas em recipientes inadequados ou improvisados pode comprometer a integridade do conteúdo, elevando o risco de infecção hospitalar, prejuízo ao controle de volume administrado, impactando diretamente no plano nutricional prescrito, podendo causar subnutrição, sobrecarga metabólica ou outras complicações clínicas, interrupção ou atraso na oferta da dieta enteral, levando à descontinuidade da assistência nutricional e possível agravamento do quadro clínico dos pacientes; Diante disso, a falta desse insumo coloca em risco a qualidade da assistência prestada e pode resultar em prejuízos assistenciais, éticos e legais, além de comprometer a recuperação clínica dos pacientes internados; Dada a impossibilidade de aquisição regular por meio de processos licitatórios em tempo hábil, seja por fracasso, deserta ou insuficiência contratual, e diante da necessidade urgente de reposição do item para garantir a continuidade da assistência nutricional aos pacientes internados, faz-se necessária a adoção de procedimento de dispensa de licitação, conforme previsão no art. 75 da Lei nº14.133/2021, em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 77.605,00 ( setenta e sete mil, seiscentos e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 – 24200744.10.302.171.10884.03. 339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021. CONTRATADA: PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA . DISPENSA: 23/07/2025 - Icaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 23/07/2025 - Icaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 302/2025

PROCESSO Nº24001.040478/2025-97/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de órteses, próteses e meios de locomoção - OPME: PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL ENDOESQUELETICA (MODULAR) EM ALUMÍNIO/TITÂNIO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, com entrega integral. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 28.900,00 ( Vinte e oito mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ORTOMOL PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA ME DISPENSA: 23/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 23/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA