DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº718/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado no DTO, matrícula nº 060.873-1-0, que viajou para Crateús, Independência, Santa Quitéria, Ipueiras, Novas Russas, Novo Oriente, Tamboril, Ipu, Monsenhor Tabosa e Varjota, do dia 30/06/2025 a 05/07/2025, com a finalidade de realizar vistoria e renovação de cautelas dos materiais bélicos acautelados às Delegacias de Polícia Civil das referidas cidades, pertencentes a 2ª Seccional do Interior Norte; conforme processo nº 10051.018869/2025-25, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº719/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Aracati, matrícula nº 404.967-1-8, que viajou para Fortaleza, no dia 06/07/2025, com a finalidade de recambiar custodiado; conforme processo nº 10051.019522/2025-08, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2025/NUP: 10051. 011518/2025-93 / SACC: 1362503 / IG: 1392421000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon, 606, Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.150.504/0001-65, representado pela Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, inscrita no CPF sob o nº 514.307.113-53 ; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2953, sala 01, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025; II- Nos termos que constam no NUP nº 10051.011518/2025-93; III- Nas normas do Art.124, inciso II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a repactuação do contrato nº024/2025, em decorrência de reajuste conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 passa de R$ 801.563,91 (Oitocentos e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) para R$ 845.047,52 (Oitocentos e quarenta e cinco mil e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 166.208,57 (Cento e sessenta e seis mil, duzentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), relativo ao reajuste retroativo de Abril a Julho/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.181.196.20558.03.339037.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20563.03.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.1 81.196.20559.03.339037.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Abril de 2025, devendo a empresa comprovar o pagamento realizado aos funcionários terceirizados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2025, firmado em 01 de abril de 2025; XII – DATA: 28 de Julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evelton de Castro Braga - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Lúcia Maria Simões Pereira - LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CC 0767/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.672, de 16 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , SILAS GOMES FERREIRA , a partir de 23 de Julho de 2025, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 3º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA CC 0768/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.672, de 16 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , RAFAEL MARTINS ROSENDO , a partir de 23 de Julho de 2025, para o exercício no(a) 1ª Companhia do 3º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA CC 0769/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.672, de 16 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , GILMA HENRIQUE DO NASCIMENTO , a partir de 22 de Julho de 2025, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 34º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR