DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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REÇO: Rua dos Cariris, 61, Bairro Independência, Crato/CE CEP 63.113-622. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo NUP: nº 21001.005164/2025-50 e Parecer Jurídico nº. 819/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de serviços destinados à implementação de tecnologias sociais de acesso à água , dentre os modelos tecnicamente adequados a tal finalidade, conforme previstos na Portaria nº 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou em norma que venha a substituí-la. Este aditivo visa exclusivamente ao reajuste dos valores unitários das referidas tecnologias, sem alteração das metas originalmente pactuadas, resultando em um acréscimo no valor contratual no montante de R$ 716.090,80 (setecentos e dezesseis mil, noventa reais e oitenta centavos), elevando o valor total do contrato para R$ 6.264.253,19 (seis milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), o que corresponde a um acréscimo percentual de 12,91%. VALOR GLOBAL: R$6.264.253,19 (seis milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 075/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Representante legal da entidade (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2024

IG: 1392923 | SACC: 1339917

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA , inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 07.663.826/0001-80. ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 1968, Benfica, Fortaleza/CE, CEP 60110-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo NUP: nº 21001.005173/2025-41 e Parecer Jurídico nº. 826/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias ao CONTRATO Nº080/2024 , sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 442.010,25 (quatrocentos e quarenta e dois mil e dez reais e vinte e cinco centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 5.089.264,15 (cinco milhões oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), acréscimo de 9,51%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$5.089.264,15 (cinco milhões oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 080/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Representante legal da entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024

IG: 1392817 | SACC: 1339919

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH - AC, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ANTONIO CONSELHEIRO – CDDH – AC , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.741.573/0001-52. ENDEREÇO: Rua Antônio Soares, 141, Altos, Caracara, Senador Pompeu/CE, CEP 63.600-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo NUP: nº 21001.005175/2025-30 e Parecer Jurídico nº. 829/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias ao CONTRATO Nº082/2024 , sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 413.758,10 (quatrocentos e treze mil setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 5.429.342,85 (cinco milhões quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), acréscimo de 8,25%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$5.429.342,85 (cinco milhões quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 082/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA Representante legal da entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2024

IG: 1392809 | SACC: 1339923

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 33.654.419/0005-40. ENDEREÇO: Rua Júlio César, Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60410-505. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: Nº 21001.005177/2025-29 e o PARECER JURÍDICO Nº. 818/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias ao CONTRATO Nº085/2024 , sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 544.085,60 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 5.437.048,27 (cinco milhões e quatrocentos e trinta e sete mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), acréscimo de 11,12%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$5.437.048,27 (cinco milhões e quatrocentos e trinta e sete mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 085/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA GLÓRIA CARVALHO Representante legal da entidade (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2024

IG: 1392829 | SACC: 1339924

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR E TRABALHADORA RURAL - CEALTRU, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR E TRABALHADORA RURAL - CEALTRU , inscrita no CNPJ sob o n° 06.745.897/0001-