DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº261/2025 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, MARCOS JACINTO DE SOUSA e IRINEUDA MONTE LOPES para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, sob a presidência do primeiro, destinada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas para o Projeto Hora de Plantar 2025/2026. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizada as distribuições das sementes e mudas do Projeto Hora de Plantar, conforme safra 2025/2026.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº016/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE MULUNGU , no MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.717.295/0001-24. OBJETO: 2.1. A PERMISSÃO DE USO n° 016/2025, celebrada entre a SDA e ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE MULUNGU, no MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 016/2025, ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2024

IG: 1392949|SACC: 1339903

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO FLOR DO PIQUI - IFP, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI - IFP , inscrita no CNPJ sob o n° 07.535.592/0001-95. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 52, Ed. Pedro Felício Cavalcante, Centro, CEP: 63.100-482, Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: Nº 21001.005169/2025-82 e o PARECER JURÍDICO Nº. 822/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias sociais do CONTRATO Nº 077/2024, sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ R$ 587.528,10 (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e oito reais e dez centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 5.002.560,60 (cinco milhões dois mil quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), acréscimo de 13,31%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$5.002.560,60 (cinco milhões dois mil quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 077/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCANTARA Representante legal da entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2024

IG: 1393053|SACC: 1339918

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRA TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.734.489/0001-74. ENDEREÇO: Rua Lair Felix Nunes, 0, Governador Ferraz, Tianguá/CE, CEP: 62.320-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: Nº 21001.005174/2025-95 e o PARECER JURÍDICO Nº. 830/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias ao CONTRATO Nº 081/2024, sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 617.362,90 (seiscentos e dezessete mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 5.535.013,40 (cinco milhões quinhentos e trinta e cinco mil e treze reais e quarenta centavos), acréscimo de 12,55%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$5.535.013,40 (cinco milhões quinhentos e trinta e cinco mil e treze reais e quarenta centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 081/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO DO NASCIMENTO MELO Representante legal da entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2024

IG: 1393046|SACC: 1339920

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC , inscrita no CNPJ sob o n° 04.597.681/0001-78. ENDEREÇO: Rua Dr Miguel Pinto, nº 388, Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO