DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.301,93 (mil trezentos e um reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1392412000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2024 (SACC 1353085); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ N.º 10.875.066/0001-89; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, LETRA “A”, Bairro Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento as cláusulas e condições do Contrato nº. 49/2024 (SACC 1353085), na norma do art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), na Nota Técnica nº 33/2025 - CECONT/COAFI/SSPDS, devidamente acostada ao NUP 10001.009139/202529; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a repactuação do Contrato nº49/2024- SSPDS (SACC 1353085), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000086/2025, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Copeiro, Auxiliar Serviços Gerais, Almoxarife, Bombeiro Hidráulico e Eletricista. ; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000086/2025, passa de R$ 190.793,20 (cento e noventa mil setecentos e noventa e três reais e vinte centavos), para R$ 203.170,94 (duzentos e três mil cento e setenta reais e noventa e quatro centavos), e o valor anual passa de R$ 2.289.518,40 (dois milhões duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), para R$ 2.438.051,28 (dois milhões quatrocentos e trinta e oito mil cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). 3.2. O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2025/2026, no período de 01/01/2025 até 01/12/2025 (final da vigência contratual), é de R$ 136.567,73 (cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 29 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 29 de julho de 2025. Guilherme Gurgel Barroso Pimentel ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1392395000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2024 (SACC 1353086); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ N.º 10.875.066/0001-89; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, LETRA “A”, Bairro Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento as cláusulas e condições do Contrato nº 50/2024-SSPDS (SACC 1353086), na norma do art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), na Nota Técnica nº 34/2025 - CECONT/COAFI/SSPDS, devidamente acostada ao NUP 10001.009141/2025-06; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a repactuação do Contrato nº50/2024-SSPDS (SACC 1353086), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, Nº MTE CE000396/2025, pactuado entre o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente à categoria de Assistente Social. ; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, Nº MTE CE000396/2025, passa de R$ 19.826,22 (dezenove mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), para R$ 20.202,23 (vinte mil duzentos e dois reais e vinte e três centavos), e o valor anual passa de R$ 237.914,64 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 242.426,76 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2025/2025, no período de 01/01/2025 até 01/12/2025 (final da vigência contratual), é de R$ 4.148,64 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme ANEXOS I e II do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 30 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de julho de 2025.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº004/2025-FSPDS / NUP Nº10001.013838/2024-92 – IG: 1385134000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: CONCEITO MULTSERVICE LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 16.442.794/0001-83; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumos de fisioterapia e hospitalar para compor a Secretaria de Segurança Pública e vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250006 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.013838/2024-92; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 004/2025-FSPDS (SACC n.º 1381943), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 28.546,64 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2025, na classificação: 820760 - 10200016.06.122.196.11088.03.339030.2.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa, Representante Legal da empresa Conceito Multservice LTDA. Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº006/2025-FSPDS / NUP Nº10001.013838/2024-92 – IG: 1385134000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: RAFAELA SANTOS DE SOUSA ARAÚJO ., inscrito no CNPJ sob n.º 54.495.162/0001-77; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumos de fisioterapia e hospitalar para compor a Secretaria de Segurança Pública e vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250006 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.013838/2024-92; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 006/2025-FSPDS (SACC n.º 1382057), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida