DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°292/2025 22 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA N°305/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor JOÃO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.011-4-1, lotado na Célula de Gestão de Perícia Forense de Juazeiro do Norte, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza -Ce, nos dias 06 a 12 de julho de 2025, com a finalidade de participar do Curso Perícia em Local de Crime Integrado com Balística, Laboratório, Papiloscopia e Medicina Legal, concedendo-lhe seis diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), ), acrescidos de 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.209,02 (um mil, duzentos e nove reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº053/2025

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.001021/2025-33, relativo ao pagamento de três diárias e meia devida, para Participar do III Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará: Novas Tecnologias Aplicadas à Ciência, nos dias 01 a 04 de dezembro de 2024, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor SAMIR COUTINHO COSTA , matrícula nº 300.016-2-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária10100007.06.181.196.20761.06.339092.1.5009100000.0.PERICIA FORENSE DI ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 21 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Republicado por incorreção.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1202/2025 NUP Nº10041.004103/2025-82 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR , o servidor DEMÓSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO , ocupante do cargo de Assessor Técnico na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento e comissão de coordenador, da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 18 de julho de 2025 até 01 de agosto de 2025, em virtude das férias da titular da pasta. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1205/2025 NUP 10041.004069/2025-46 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III - GRUPO 02, referente ao mês de Julho de 2025, conforme NUP nº 10041.004069/2025-46, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1205/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III