DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 29 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA , ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 30004264, passagens aéreas no valor de R$ 15.802,04 (quinze mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos), mais hospedagem no valor de R$ 11.741,66 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), e seguro viagem no valor de R$ 1.279,88 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), por viagem com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Governo do Estado, às cidades de Beijing – China e Shanghai - China, no período de 19 a 27 de abril do ano em curso, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VLADYSON DA SILVA VIANA , ocupante do cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000017-X, a viajar a cidade de João Pessoa/PB, no período de 23 a 26 de Julho de 2025, a fim de participar da 145º Assembleia Geral Ordinária do FONSET, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos). Saliento que a referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta secretaria com deslocamento de ida e volta conforme as informações anteriores, de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS , matrícula nº30000420, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 23/07/2025 a 24/07/2025, a fim de participar da primeira oficina de co-construção do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica (PTE-NE), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), no valor total de R$992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.118,22 (três mil cento e dezoito reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 e 30 de julho de 2025, a fim de participar da cerimônia de entrega de certificados, aos 22 estados que evoluíram sua condição sanitária para área livre de febre aftosa sem vacinação, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (Quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 892,82 (oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$440,90 (Quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasilia-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 5.001,25 (Cinto mil e um reais e vinte e cinco centavos) de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 22 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o Magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES , matrícula nº 006220.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BRASILIA / FORTALEZA, no período de 11/08/2025 a 14/08/2025, a fim de 74º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da ABRUEM, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 2.314,73 (dois mil e trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.755,63 (dois mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 3.523,34 (três mil e quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.278,97 (seis mil e duzentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA , ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 05 a 06 de agosto do corrente ano, a fim de participar da IV Reunião Extraordinária/2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos