DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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valor de R$5.405,29 (cinco mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centa-vos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 24 de julho de 2025

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VLADYSON DA SILVA VIANA , ocupante do cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000017-X, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 18 de Julho de 2025, a fim de participar de agendas institucionais: Reunião no Gabinete do Ministro do Trabalho, para Planejamento da organização das plenárias estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho; e Convocação da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 6.945,27 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ARIANA FALCÃO DA SILVA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEXEC - PGI, matrícula 3000012-9, a viajar às cidades do Interior do Ceará para realizar visita técnica para acompanhar as atividades referente ao projeto SINE / IDT. A referida viagem se deu em 3 momentos distintos no qual o primeiro trecho ocorreu nos municípios de: Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Aracati no período de 08/07 a 10/07/2025, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos); o segundo trecho ocorreu nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Sobral e Tianguá, no período de 15/07 a 17/07/2025, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos); e por fim, às cidades de Horizonte, Quixadá, Quixeramobim, Crateús e Canindé no período de 22/07 a 24/07/2025, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando um montante de 1.488,00 (mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). Saliento que a referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta secretaria com deslocamento de ida e volta conforme as informações anteriores e de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 08001.002115/2025-05, RESOLVE AUTORIZAR, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000544, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 23 à 25 de julho de 2025, com a finalidade de participar de evento promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando a importância de R$ 1.102,25 (hum mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) na quantia de R$ 551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o montante de R$ 2.094,27 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 6.159,19 (seis mil, cento e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com os artigos 1º; 2º; 4º, caput, § 2º, inciso II; 12, caput, § 1º; 15; 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, DOE de 04 de abril de 2024, bem como os valores da Portaria nº 143/2025, DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.033856/2025-67, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO , matrícula funcional nº 108.095-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, por via terrestre cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, no período de 18 a 22 de agosto, com a finalidade de participar da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCGPM), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 2.678,47 (dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15, art. 16, classes I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS , Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, matrícula: 300014-9-4, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 23.07.2025, a fim de participar da Consulta Presencial Nacional - Novo Planad (Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.932,89 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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