DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 133/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA MIX BRASIL PRODUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 15.237.709/0001-82, com sede na Avenida Barão de Studart, 2360, sala 1107 - Joaquim Távora – CE, CEP 60120-002; OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DO PORTO SECO”, – no dia 07 de JULHO, às 09:00hrs, no município de QUIXERAMOBIM – CE, com a participação da banda musical “FORRÓ MIX”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.010062/2025-47. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.09.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e ALEX SANDRO PAZ FORTE, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 139/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com sede na Rua Padre Guerra, nº 417, loja 10, Parque Araxa, CEP: 60.450-665, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Tiago Ribeiro Lima, brasileiro, portador do CPF nº 011.836.623-86, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “PARAHYBA E CIA BATE PALMAS” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DO CAMPO DO COPACABANA” – no dia 12 de JULHO, às 09:00hrs, no município de Fortaleza - CE do(a) cantor(a)/grupo musical “Parahyba e Cia Bate Palmas”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo NUP nº 30001.010497/2025-91. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, CONTRATANTE e Tiago Ribeiro Lima, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 152/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO: FLAVIANNE SANTOS SOARES OLIVEIRA , com endereço na Rua Cel. Luiz David de Souza, nº 105 – apartamento 1006A – Fortaleza/CE, inscrita no CPF nº 012.548.533-67; OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) CONSULTORES INDIVIDUAIS PARA SUPERVISÃO DOS COMPONENTES E ASSESSORAMENTO DOS PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250005/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.003747/2025-37, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ R$ 189.674,40 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em face da execução dos serviços especificados no Termo de Referência (parte integrante do contrato) e após apresentação dos Produtos, mediante entrega de atestados e aprovados pelo Gestor do Contrato. Correrá ainda às expensas da CONTRATANTE o pagamento da contribuição destinada à Seguridade Social referente à Quota Patronal devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total bruto a ser pago à CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Flavianne Santos Soares Oliveira, Contratada como Consultora Individual.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 30001.005009 / 2025-24 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet (via cabo) , com velocidade de 1 GB, na SHIS QI 15, Conjunto 8, Casa 5, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.635-280, local onde funciona a Coordenadoria de Representação em Brasília - COBRA. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cotação Eletrônica restou fracassada duas vezes, nos termos dos Relatórios/Atas anexados aos autos. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100 000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67. DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 Considerando o teor do processo NUP 30001.005009/2025-24, bem como as atribuições descritas na Portaria CC nº 006/2025, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2025 e com fundamento no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133/21, DECLARO E AUTORIZO DISPENSADA A LICITAÇÃO para contratar, de forma direta, a empresa a CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, situada à Rua Henri Dunant, n.º 780, Torre B, 3° andar, Santo Amaro, CEP 04709-110, São Paulo/SP, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet (via cabo), com velocidade de 1 GB, na SHIS QI 15, Conjunto 8, Casa 5, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.635-280, local onde funciona a Coordenadoria de Representação em Brasília - COBRA, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por meio da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04 .122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. Ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil para ratificação. Fortaleza – CE, 17 de julho de 2025. Joelise Collyer Teixeira de Paula, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS. RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 30001.005009/2025-24, bem como as atribuições descritas na Portaria CC nº 79/2024, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025, declarada pela Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza – CE, 18 de julho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA